Com o intuito de incentivar as exportações, a Receita Federal criou formulários digitais no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped). Esse novo regime, criado em 2015, incentivou a adesão de um número maior de empresas ao programa de exportações do país com a flexibilização de algumas regras como a redução do patrimônio líquido exigido – de R$ 25 milhões para R$ 10 milhões – e a diminuição do montante mínimo exportado anualmente, passando de US$ 10 milhões para US$ 5 milhões. Além disso, houve a dispensa de um software aberto e auditável para controle dos insumos em toda sua cadeia produtiva.
Os formulários digitais poderão ser usados para habilitação, desabilitação e outros procedimentos administrativos do Recof-Sped. A intenção do Fisco é acelerar a realização dos processos e também incentivar a participação das empresas nesse Sistema. “O uso de formulários digitais proporcionará ganhos expressivos de eficiência e agilidade nos procedimentos administrativos para adesão ao Regime, bem assim sua gestão, facilitando seu uso de forma integrada aos procedimentos no Portal Único do Comércio Exterior”, informa a Receita, através de nota.
Para a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), todo e qualquer incentivo à exportação deve ser celebrado, pois é um dos caminhos que a indústria brasileira deve seguir para continuar remando contra essa crise atual. É de suma importância essa ampliação de mercados e buscar a competitividade necessária no exterior.
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