O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa terá um acréscimo de R$ 18,7 milhões.
Aprovação do reajuste
No dia 8 de agosto, o Supremo aprovou, por 7 votos a 4, reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional. O subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público.
Efeito cascata do reajuste
O cálculo do ministério não inclui o efeito cascata nos vencimentos de servidores do Judiciário e do Legislativo, que têm suas próprias folhas de pagamento. “Atualmente, 5.773 servidores têm remuneração superior ao teto de R$ 33.763 [teto constitucional] e sofrem descontos em seus contracheques com a aplicação do Artigo 42 da Lei 8.112/90 (abate-teto)”, informou o ministério, por meio de nota.
Se considerado o “efeito cascata” nos demais poderes e também nas unidades da federação, as despesas podem aumentar em até R$ 4 bilhões, segundo projeções de técnicos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Somente no Judiciário, o impacto seria de R$ 717 milhões ao ano.
O reajuste na prática
Ainda de acordo com o Ministério do Planejamento, o reajuste do teto também vai provocar aumento nos salários de presidente da República, vice-presidente e ministros, que têm as suas remunerações fixadas pelo Congresso Nacional com base no teto. A elevação do gasto na folha de pagamento, nesse caso, seria de mais R$ 7 milhões por ano.
Marun: “O justo e o possível”
O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, vê um conflito entre “o justo e o possível”, na proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para Marun, a maioria dos ministros decidiu enviar ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 16% nos próprios salários, para 2019.
“Pode até existir justiça. O que me preocupa é o possível. É possível isso ser feito nesse momento? Em relação a isso não sei”, disse em entrevista a jornalistas após participar de cerimônia o Palácio do Planalto. E completou “Esse é um conflito interessante e importante entre o justo e o possível”.
A inclusão do reajuste foi decidida por 7 votos a 4. Votaram a favor do aumento os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra o reajuste, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello.
“Não é o melhor para o Brasil”
A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil.
“Perco quase todo dia, ontem perdi, provavelmente hoje perco de novo em alguma votação. Mas eu não queria estar ao lado dos vencedores”, disse a ministra, que votou para que os salários permanecessem em R$ 33,7 mil por pelo menos mais um ano.
“Os que venceram e como venceram não era o que eu queria mesmo, e continuo convencida de que não era o melhor para o Brasil”, disse a presidente do STF. “Às vezes lutamos muito, mas não ganhamos, mas o objetivo de lutar pelo Brasil e conviver com o diferente que muitas vezes vence faz parte da democracia”, acrescentou.
As declarações foram dadas durante um evento sobre os 30 anos da Constituição, em uma universidade particular de Brasília. Em sua fala, Cármen Lúcia fez um relato sobre a luta por direitos durante a ditadura militar, na qual houve sucessivas derrotas, mas que culminou com a vitória do atual texto constitucional.
Fonte: Agência Brasil
