Os representantes do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) se reuniram na manhã desta sexta-feira, 18, no Complexo Administrativo e Pedagógico, em Aracaju. Durante o encontro, foi realizada a análise e a aprovação das prestações de contas dos meses de janeiro e fevereiro de 2018.
“Este acompanhamento é importante para sabermos de que maneira os recursos destinados ao Estado estão sendo devidamente aplicados. A reunião de prestação de contas acontece bimestralmente, sendo antecedida de um plantão. Neste momento anterior, os conselheiros tiram as dúvidas com os técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e analisam as contas”, explicou a presidente do Fundeb, Maria José Pimentel.
Colegiado
Os membros titulares e suplentes do Conselho do Fundeb, em Sergipe, são representantes do Poder Executivo Estadual e Municipal, da Controladoria-Geral do Estado, do Conselho Estadual de Educação, das seccionais de Sergipe da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Sergipana dos Estudantes Secundaristas (Uses), dos estudantes e de pais de alunos da Educação Básica Pública Estadual.
Para o conselheiro suplente da Secretaria de Estado da Educação (Seed), Fábio Leite, o Conselho é um órgão de controle social participativo. “Os membros da sociedade discutem a prestação de contas e propõem soluções e sugestões para aplicar os recursos destinados à educação”, comentou.
Compartilhando desta mesma opinião, a suplente da Undime, Marieta Barbosa, comentou acerca da importância deste acompanhamento. “Estamos nos reunindo com a frequência que é determinada pelo arcabouço legal e a presidente vem conduzindo muito bem as reuniões. Além disso, é inegável que, em Sergipe, há uma transparência já que a documentação é disponibilizada para análise e acompanhamento”, reforçou.
A representante dos pais, Silvaneide Souza dos Santos, reconheceu que vem sendo feito um trabalho efetivo no que se refere ao acompanhamento dos recursos financeiros. “Sou mãe de aluno e considero fundamental termos conhecimento das prestações de contas”, afirmou.
Conselho
O Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção é organizado na forma de órgão colegiado e tem como finalidade, dentre outras, acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros do Fundeb no Estado, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Fundeb
O Fundeb contribui para a redução das variadas formas de desigualdades educacionais existentes, estabelecendo, para a educação básica pública, equidade na distribuição dos recursos disponíveis no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios e maior participação federal no aporte de recursos financeiros, contribuindo para elevação do patamar de investimentos no setor.
Fonte: SEED
