Permissionários interessados em aderir ao Programa de Regularização de Débitos Vencidos não Tributários (PRDVnT) estão se dirigindo à Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb). A eles a Prefeitura de Aracaju possibilita a negociação de dívidas, por meio das modalidades a vista, com juros e multa reduzidos em 100%, e a prazo, em duas parcelas mensais, iguais e sucessivas, com juros e multa reduzidos em 80%. O programa atende comerciantes com débitos existentes até oito de agosto, data da publicação da resolução Nº 005/2018, de 31 julho de 2018, e coloca como prazo final para adesão o dia 31 de dezembro do corrente ano.
Regularização
Um marchante com Termo de Permissão (TP) e autorização para comercializar no Mercado Vereador Milton Santos, no conjunto Augusto Franco, esteve no Setor de Arrecadação da Emsurb para realizar a adesão. No local, ele foi informado sobre seu saldo devedor. “Em outra ocasião me comprometi com um acordo, mas as coisas não foram bem e acabei falhando. Agora, com esta nova oportunidade e redução dos juros e multa, fica mais fácil. Vou na segunda opção, pagamento em duas parcelas. Meu objetivo é regularizar a situação para continuar comercializando e com o ponto em meu nome”, explicou.
Revogação do termo
A preocupação do permissionário se dá, principalmente, porque no Termo assinado com a Emsurb, consta, dentre as obrigações, o pagamento das parcelas obedecendo as respectivas as datas de vencimento. Conforme o termo, o inadimplemento pode resultar na revogação do TP.
Emsurb
Ainda na semana anterior, após a publicação da Resolução, o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Dantas, informava sobre as evidentes dificuldades demonstradas por uma grande número de permissionários para honrar os compromissos. Ele também destacou o interesse de muitos em saldar seus débitos. Segundo Luiz, entre os mercados do centro e dos bairros (setoriais) de Aracaju, nove no total, o número de inadimplentes chega a 1.025, ocasionando débito de R$ 1.443.263,23. Esses fazem parte do grupo de 3.425 permissionários existentes no Município de Aracaju, cadastrados pela Emsurb.
Arrecadação
“O Setor de Arrecadação da empresa está recebendo pessoas interessadas em negociar. Aqui, ouvimos a situação de cada um e apresentamos as opções de pagamento, seja por intermédio do PRDVnT ou por outra forma de parcelamento existente. Realizada a quitação, o cadastro do permissionário será atualizado imediatamente”, completou o presidente.
Fonte: Agência Aracaju de Notícias
