A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), revisou na última quarta-feira, 20, as previsões para a evolução do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2016 e 2017. Para a entidade, o país seguirá em recessão neste e no próximo ano, mas com uma intensidade menor do que as previsões divulgadas no mês de junho.
Dentre os fatores que melhoraram as expectativas destacaram-se a estabilização do mercado de matérias-primas e uma menor incerteza com a entrada do novo governo do Presidente Michel Temer. Em números, a pesquisa da OCDE espera que o PIB do país registre queda de 3,3% neste ano – contra 3,4% da última previsão.
Já para 2017 espera-se queda de 0,3%, uma redução de 1,4 pontos percentuais em relação à última estimativa. Entre os países analisados, essa foi a maior revisão de destaque no estudo, contrastando com as expectativas negativas para a maior parte das economias mundiais.
Segundo Luís Paulo Dias Miranda, coordenador do Gabinete de Interesses e Legislação da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), “a expectativa de melhora do cenário econômico brasileiro observado pela OCDE é positiva. No entanto, para que isso se torne realidade, é preciso combater o desassossego causado pela desordem nas contas públicas, através da aprovação da PEC 241/2016 que trata do teto do gasto público, complementando esta, com a reforma da previdência”, disse.
PEC 241/16
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/16, com o propósito de instituir um teto para o gasto público, que terá como limite a despesa de 2016 corrigida pela inflação deste ano.
A regra de limitação do gasto público em termos reais valerá por 20 anos, podendo ser alterada no décimo ano. O intuito da PEC é reduzir a trajetória explosiva da dívida pública brasileira que em pouco tempo poderá se tornar insustentável.
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