De 15 a 30 de setembro, o Sebrae/SE realizará um mutirão para auxiliar os microempreendedores individuais que precisam renegociar débitos e regularizar sua situação junto ao Fisco.
Os atendimentos acontecerão de segunda a sexta, das 08h às 17h, na Associação Comercial de Sergipe (Acese), no centro de Aracaju, e na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), no bairro São José.
Para receber o atendimento, os MEIs devem agendar no 0800 570 0800. Além da Acese e da CDL, os microempreendedores também poderão ser atendidos na sede do Sebrae/SE, das 07h às 13h.
O mutirão também irá orientar os MEIs que ainda não emitiram a Declaração Anual de Faturamento. Os débitos com a Receita podem ocasionar o pagamento de multas e até o cancelamento do CNPJ.
Prazo final
A Receita Federal prorrogou até 30 de setembro, o período a quitação e parcelamento das dívidas desse público com o Fisco. Além da ampliação do prazo, a Receita ainda estabeleceu novas regras para inclusão dos MEI na dívida ativa.
De acordo com dados da RF, existem mais de 4,4 milhões de empreendedores inadimplentes. Em Sergipe, somente em junho deste ano, 39 mil de MEI deixaram de pagar as contas dentro do prazo.
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