A Medida Provisória de privatização da Eletrobrás está prestes a ser votada em meio a diversas críticas de entidades ligadas à indústria e ao setor elétrico. A MP foi enviada pelo Governo para o Legislativo em fevereiro e caduca no dia 22 de junho.
A Eletrobrás tem, hoje, mais de 120 usinas de geração de energia, sendo 80% de base hidráulica. A sua capacidade instalada é superior a 51 mil megawatts e ela opera com 366 subestações de energia elétrica.
O objetivo principal da Medida Provisória é o de aumentar o capital social na Eletrobras por meio da emissão de ações ordinárias (que dão direito a voto), e assim diminuir a participação da União, que hoje corresponde a cerca de 52%. Este foco se mantém, porém outros pontos tem sido alvos de críticas, pois os adendos que se somaram a ela ampliaram o conteúdo da MP e caracterizam uma “minirreforma do setor elétrico decidida em dez dias de discussão na Câmara”, como declarou o presidente da Abrace (Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livre), Paulo Pedrosa, durante seminário realizado pela Folha de São Paulo na manhã desta quinta-feira (10).
Um dos pontos da MP que gerou indignação por parte de algumas instituições é a contratação compulsória de seis gigawatts em térmicas a gás das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A diretora-executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’Apote, argumentou que dificilmente essas térmicas serão abastecidas por gás nacional, porque há uma distância e um custo de infraestrutura que será necessário para viabilizar a chegada do gás nas usinas. Cálculos do instituto sugerem que a contratação compulsória, como propõe a Medida Provisória, poderia gerar perdas de R$ 600 milhões por ano em royalties.
Por outro lado, o relator da matéria na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), defende que a contratação das térmicas faz parte de uma política de desenvolvimento regional, já que os gasodutos se desdobram em oportunidades de impulsionar a indústria local e atrair mão de obra.
Enquanto de um lado acredita-se na importância de alavancar o potencial de desenvolvimento econômico regional, de outro, argumenta-se que a MP de privatização da Eletrobrás pode acabar sendo reduzida à imposição sem levar em conta outras características locais. D’Apote explicou seu ponto de vista pontuando que outras regiões deveriam ser desenvolvidas à base de outros recursos renováveis, importantes na era de transição energética.
Leia também: Sergas adota medidas para reduzir impacto do reajuste do gás natural anunciado pela Petrobras
