O deputado federal Laércio Oliveira participou do lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2018 realizado nesta terça-feira, 20, na Confederação Nacional da Indústria (CNI), documento que apresenta as propostas que estão em discussão no Congresso Nacional e são consideradas prioritárias pela indústria brasileira. Em sua 23a edição, a Agenda lista 129 proposições estratégicas, das quais 14 figuram na Pauta Mínima, o conjunto de matérias de maior impacto sobre a economia e a melhora do ambiente de negócios nacional.
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, antes que as eleições ocupem espaços no debate político nacional em 2018, é importante avançar em propostas que contribuam para reduzir ou eliminar a insegurança jurídica e para diminuir a burocracia que prejudicam quem produz e empreende no país. “Mais do que nunca, é importante que empresários, governantes, parlamentares e a sociedade se mobilizem em torno de um projeto para o país, fazendo mais e melhor para nossas futuras gerações”, disse.
Robson Braga destacou a importância da regulamentação da terceirização, projeto relatado por Laércio. “A decisão há 20 anos aguardada e que pôs fim aos conceitos entre atividade-meio e atividade-fim, distinção feita apenas no Brasil que era motivo de enorme insegurança para a contratação de serviços especializados”, disse, acrescentando ainda que a modernização das leis do trabalho trouxe a legislação para o século 21 ao reconhecer novas formas de trabalho e de produção, e ao ter como espinha dorsal a valorização da negociação coletiva. “Insisto: a reforma não retirou ou reduziu qualquer direito constitucional do trabalhador”.
Laércio afirma que a agenda da indústria é um importante documento que deve servir de base para a condução dos trabalhos no Congresso Nacional. “O papel da Agenda Legislativa é indicar caminhos que contribuam para uma economia mais dinâmica e competitiva. Um dos fatores-chave para a construção de uma economia inovadora e moderna é a significativa redução de focos de insegurança jurídica, entrave que afasta investimentos e encarece o custo de produção brasileiro em comparação a seus concorrentes”, afirmou.
Assessoria do deputado
