Aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de revisões de seus benefícios contra a Previdência Social e tiveram as sentenças proferidas no mês de maio vão receber os valores a partir do dia 8 de julho. O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou, para os Tribunais Regionais Federais de todo o País, um montante de R$ 625,9 milhões para o pagamento de 61,6 mil segurados envolvidos em 55.011 ações previdenciárias.
As quantias, limitadas a 60 salários mínimos (R$52.800), serão depositados até o próximo dia 30 nas contas correntes abertas pelo tribunal e estarão disponíveis para saque em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.
Valores por região
Somente para os estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, o tribunal da 3ª Região recebeu R$ 145,6 milhões para saldar a correção de 8.459 ações previdenciárias de 9.442 beneficiados do INSS. O CJF liberou também R$ 40 milhões para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo, para pagamento de mais de 2,5 mil segurados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O TRF da 1ª Região (Brasília, Minas Gerias, Goiás, Bahia, entre outros) terá R$187,3 milhões para pagar 13,4 mil segurados que ganharam ações. Para o tribunal da 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) foram destinados R$ 176,5 milhões que servirão para o pagamento de 23 mil aposentados e pensionistas do INSS naqueles estados.
Já o TRF da 5ª Região, que abrange os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, terá R$76,2 milhões para pagar 13 mil segurados do INSS.
Fonte: O Dia