A revista ou inspeção de bagagem de mão de passageiras, nos aeroportos brasileiros, poderá ter de ser feita exclusivamente por agentes de inspeção, policiais ou segurança do mesmo sexo.
A medida está prevista no Projeto de Lei 9695/18, do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). “É muito constrangedor para uma mulher ter sua bagagem de mão revistada por um homem, após a passagem pelo equipamento de Raio-X”, opina o parlamentar.
“Muitas são alvos de chacotas, pois na bagagem de mão estão roupas e objetos íntimos, remédios, anticoncepcionais, maquiagens e outros artigos pessoais”, complementa.
Segundo ele, sendo a revista feita por uma mulher, ela será mais cuidadosa em expor os objetos íntimos da passageira.
Pelo texto, o descumprimento da medida sujeitará os gestores ou responsáveis dos aeroportos sujeitos a multa de R$ 3 mil, revestidos aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. A multa será aplicada em dobro em caso de reincidência, independente da indenização por danos morais e materiais e sanções de ordem penal.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Acompanhe a proposta de Leique dispõe sobre procedimentos de inspeção de bagagens de mão de passageiras, do gênero feminino, em voos no território brasileiro.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
