O Governo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei nº 71/2016, que trata da criação do Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF/SE). Com essa proposta o Poder Executivo Estadual pretende arrecadar mais recursos para os cofres do estado, a partir da criação de um encargo de 10% a ser cobrado de todas as empresas que recebem incentivos ou benefícios fiscais.
O encaminhamento desse projeto está em consonância com o que tem feito os demais estados do Nordeste, com exceção do Maranhão que até o momento não apresentou nenhuma proposta. No entanto, para o setor empresarial, a proposição apresentada pelo Governo de Sergipe não é benéfica, dado que comparado aos demais estados do Nordeste, a proposta de Sergipe contribui apenas para uma maior perda de competitividade das empresas aqui instaladas, o que pode agravar o quadro de desemprego e perda de renda da população sergipana.
Percebendo a enorme perda que essa medida pode causar às indústrias sergipanas, a Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES) tem trabalhado na construção de emendas ao projeto para que os efeitos da mesma sejam mitigados. Desse modo, a Fies pretende apresentar nesta semana uma nova proposta ao Governador Jackson Barreto, ao Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, e aos deputados estaduais.
Com informações da Unicom Fies
