Grupo de trabalho apresentou diretrizes que devem guiar o texto do relator; sugeriu-se a criação de 2 IVAs
Entidades e frentes parlamentares ligadas ao setor de comércio e serviços apresentaram posicionamentos divergentes sobre o relatório de sugestões do grupo de trabalho da reforma tributária. O texto contém diretrizes que devem guiar o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas não necessariamente serão incluídas no projeto.
A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) disse, em nota, que as diretrizes contemplam, em parte, “as premissas defendidas pelos empresários do setor terciário brasileiro”. A confederação defende que sejam adotadas alíquotas diferenciadas não só para segmentos específicos, mas também para todo o setor de serviços. “A não cumulatividade plena deve estar de forma explícita no texto, sem a necessidade de lei complementar para sua regulamentação”, diz o texto.
A Fecomércio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo) afirmou que o relatório do grupo de trabalho “não traz segurança” para o setor de serviços, que pode sofrer aumento da carga tributária com a reforma. A entidade alega que não está claro qual será a alíquota definida.
Segundo a Fecomércio-SP, outro ponto que precisa de “ajustes” é o período de transição entre o regime atual e o novo. “O relatório não apresenta qualquer indicação de tempo, embora houvesse uma referência de 6 anos, considerada longa”, diz.
O presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, Domingos Sávio (PL-MG), também disse que há falta de clareza no texto. Ao Poder360, o deputado afirmou que as diretrizes do grupo de trabalho são um “consenso”, mas não pode aceitar que, para reduzir os impostos da indústria, se implemente uma carga tributária maior para os serviços. “Só vamos poder dizer se vamos apoiar e votar depois que nós tivermos um relatório que traga um substitutivo e os artigos que serão votados. Ninguém vota o histórico, a justificativa. Até agora não se publicou nenhum artigo”, disse.
O congressista defendeu ser necessário pelo menos 30 dias, a partir da publicação, para que o texto seja levado ao plenário. O Congresso Nacional entra em recesso em julho. “Não é razoável publicar o texto, entrar em recesso, quando ninguém reúne e discute, e na 1ª semana de agosto querer votá-lo. Isso não é bom pro país”, disse.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que assumirá a presidência da FPE (Frente Parlamentar de Empreendedorismo), afirmou que não pode se posicionar em relação ao texto porque a versão final do projeto não foi apresentada. Segundo o congressista, o relatório do grupo de transição está repleto de “boas intenções”, mas não há definições concretas. “Eu tenho que saber qual texto vai sair da cabeça do relator. A partir daí, podemos simular e fazer alguns estudos para saber se a gente é a favor ou contra. Eu sou a favor do IVA dual, mas é só isso que posso dizer porque não há texto”, disse.
O IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual citado pelo grupo de trabalho vai substituir 5 tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS). Nessa modalidade, o imposto é não cumulativo ao longo da cadeia produtiva. Isso faz com que não haja pagamento de um imposto sobre o outro, o que acontece atualmente e encarece o preço final do produto.
O presidente da CACB (Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil), Alfredo Cotait, pede que o projeto final seja apresentado para discursão. Para ele, o relatório do grupo de trabalho é “vago” e deveria conter as sugestões feitas pela sociedade. Eis a íntegra .
Além desses setores, o agronegócio tem ressalvas ao texto. Para o vice-presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária), José Mário Schreiner, é preciso mais clareza nas diretrizes apresentadas na Câmara em relação ao setor. Quer evitar aumento de carga tributária. “Ainda temos dúvidas em relação a pontos como a desoneração da cesta básica, a cobrança de impostos sobre pessoas físicas e outras questões que trazem sérios impactos para a sociedade”, afirmou. Esses setores têm grande influência sobre os votos dos congressistas. E, se não houver uma convergência, a reforma pode ser adiada ou travada novamente.
Diretrizes
O grupo de trabalho foi criado em fevereiro pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O objetivo era dar andamento a uma reforma que está há anos parada no Congresso Nacional e que enfrenta resistências. Com a apresentação do relatório com diretrizes, o grupo de trabalho pretende fazer avançar a reforma.
No texto do grupo de trabalho, não foi sugerido por quantos anos deverá durar a transição do modelo atual para o novo. O tema ainda deve ser discutido com congressistas, governadores e prefeitos. Leia abaixo algumas das diretrizes apresentadas pelo grupo de trabalho:
- IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual sobre bens e serviços: a tributação será dividida em uma federal e uma estadual/municipal. O novo imposto pretende abranger 5 dos que já existem: ISS (Imposto Sobre Serviços) municipal, PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual;
- Cobrança no destino: diferentemente de como é hoje, a cobrança do imposto será feita no destino e não mais na origem;
- Cashback: plano é seguir princípios norteados pelo combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero. Será definido posteriormente qual o público elegível será beneficiado. Há a sugestão de incluir a devolução imediata do imposto no ato da compra;
- Zona Franca de Manaus e Simples Nacional: recomenda-se que não sejam incluídos na reforma e mantenham os incentivos fiscais;
- Alíquotas diferenciadas: deverá haver cobrança tributária diferente para áreas de saúde, educação, transporte e aviação regional, bem como a produção rural. Ainda não há definição das porcentagens e nem se será aplicada para setor completo ou para determinados serviços;
- Fundo de desenvolvimento regional: recomenda-se a criação de um fundo com o objetivo de reduzir desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos tributos extintos. É sugerido que a União banque o fundo, mas ainda não há um consenso sobre o valor;
- Benefícios do ICMS: deve-se manter os incentivos fiscais.
Poder 360
