A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (29), o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social. O PL visa subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda. A matéria será, agora, enviada ao Senado.
O auxílio, porém, não será do valor total do botijão de gás. O texto prevê que o valor fixado semestralmente deverá ser, no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 quilos nos últimos seis meses. O valor será calculado conforme estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Pelo texto, o Poder Executivo terá um prazo de 60 dias para regulamentar os critérios que irão definir as famílias a serem contempladas, a periodicidade, a operacionalização do benefício e a forma de pagamento, cujas parcelas não podem passar de 60 dias de intervalo. O Executivo deverá ainda adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio e será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.
O gás de cozinha é o derivado de petróleo mais utilizado diretamente pela população pobre. Dados da ANP mostram um aumento de 61% do preço em um período de pouco menos de um ano.
Preferência
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
