Quem importa smartphones têm acompanhado, nos últimos anos, uma série de medidas que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vem tomando para garantir que os aparelhos utilizados no país sejam certificados conforme as normas locais. Entre as consequências mais graves do uso de celulares não homologados estão os riscos à saúde, o bloqueio remoto dos aparelhos e o pagamento de multas.
Para ser comercializado legalmente no Brasil, um dispositivo deve receber certificação e homologação da Anatel. Isso é obrigatório. Um caso recente é o do Huawei P30 Lite, que chega ao varejo nacional em maio. A Huawei voltou a comercializar seus produtos por aqui e, para tanto, teve que submeter o novo aparelho aos testes da Anatel, para comprovar que o dispositivo está de acordo com a regulamentação vigente no país. Depois de aprovado, o modelo foi certificado com o selo da Anatel e homologado entre os celulares que podem ser legalmente vendidos no varejo nacional.
Contudo, de acordo com declaração da equipe da Anatel ao canal Mobizoo, caso uma pessoa queira importar o Huawei P30 Lite, por uma questão de menor preço, corre o risco de ter que certificar e homologar essa unidade específica, visto que já não se trata do lote comercializado e certificado pela Huawei dentro do mercado nacional e, logo, pode não estar em conformidade com as normas brasileiras.
Homologação
A questão da homologação é complexa, envolve regulamentação técnica e, de forma indireta, econômica. Mas por que isso acontece?
Pela legislação, é o selo da Agência que garante a segurança do consumidor ao utilizar um celular, bem como, certifica que estes aparelhos são compatíveis com as tecnologias adotadas no país e que atendem aos requisitos técnicos de funcionamento e condições de garantia, de assistência técnica e de qualidade.
Assim, a homologação é, de fato, uma espécie de autorização para o uso e a comercialização de produtos de telecomunicações no país, como celulares. Para se ter uma ideia, segundo a própria Anatel, só em 2018, mais de 5 mil produtos foram certificados e 7 mil foram homologados pela Agência. Isso significa que estes produtos apresentavam as condições mínimas de operação na rede brasileira e de segurança e qualidade ao consumidor.
Problemas de saúde
Em relação à saúde, os testes da Anatel garantem que o nível de absorção da energia pelos tecidos do organismo, chamado de taxa de absorção específica, SAR em inglês, estejam dentro do limite aceitável. Cada celular possui seu nível de SAR, algo que, tradicionalmente, pode ser encontrado no site da fabricante, mas para receber o selo da Anatel, o produto deve passar pela análise da órgão. Entre os problemas consequentes da exposição contínua e a longo prazo a altos níveis de SAR estão o câncer.
Direito do Consumidor
Fonte:Olhar Digital
