Com o objetivo de conscientizar os cidadãos acerca da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na sociedade, bem como informar sobre suas garantias legais, alunos do curso de Direito da Universidade Tiradentes (Unit) realizarão uma intervenção neste sábado, 18, das 8h às 10h, no Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova).
“Esta ação social é resultado de um trabalho coletivo dos alunos da disciplina de Práticas de Extensão na Área Jurídica, que visa possibilitar à população conhecimentos jurídicos acerca do TEA”, explica a professora Tatiana de Carvalho Socorro, que é doutora em Família na Sociedade Contemporânea pela Universidade Católica do Salvador e orientadora do projeto de intervenção dos estudantes.
A professora acrescenta ainda que: “este projeto se configura como intervenção da Universidade junto à comunidade que possibilita o compartilhamento com o público externo do conhecimento adquirido por meio do ensino e da pesquisa desenvolvidos na sala de aula”, diz.
Direitos Legais
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) inclui um grupo de distúrbios neurológicos que se caracteriza por manifestar comprometimento das habilidades sociais e da comunicação, além de comportamentos estereotipados.
Tatiana de Carvalho destaca alguns direitos das pessoas com TEA, a exemplo da curatela; da jornada de trabalho reduzida para servidores públicos federais que tenham filho ou dependente com a deficiência; e da gratuidade no transporte coletivo.
“A curatela diz respeito aos atos relacionados a direitos patrimoniais e negociais. Ou seja, quando o autista não tiver autonomia para gerir as diferentes situações da esfera civil. De acordo com o Código Civil estão sujeitos à curatela aqueles que não puderem exprimir a sua vontade, seja por causa transitória ou permanente. O instituto de curatela, por ser uma medida extraordinária, deve ser concedida pelo juiz”, explica a professora.
Fonte: Assessoria
