A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) discutiu, na manhã desta quinta-feira (23), a proposta de emenda à constituição nº 32/2020 do poder executivo. A proposta altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
As principais medidas tratam da contratação, remuneração e do desligamento de pessoal e, caso sejam aprovadas, as mudanças devem atingir servidores públicos da administração direta e indireta, da União, estados e municípios.
De acordo com a professora de Direito do Trabalho da Universidade de Minas Gerais, Maria Rosaria Barbato, a reforma tem muitas artimanhas, pois retira direitos e acaba com a estabilidade. “Isso se insere ao esquema das privatizações, que visa sucatear o setor público e precarizar a estrutura e vínculos dos servidores, desgastando a imagem aos olhos da população”, lamenta.
Para o deputado federal João Daniel (PT-SE), que é membro da Comissão Especial que trata da PEC 22, é preciso compreender que ela está dentro de um contexto. “Não devemos nos perder em debater quais são os pontos importantes. Essa PEC está dentro de um grande conjunto de medidas desde o impeachment da presidenta Dilma. Nós não temos dúvidas que por trás, o Governo quer garantir os cargos em comissão e lutaremos para essa PEC não ser aprovada, pois nem os trabalhadores e nem os sindicatos foram ouvidos, mas sim os bancos e a iniciativa privada”, observa.
Leia também: Salário mínimo perdeu poder de compra, veja quanto
