Com apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), foi realizada na manhã desta segunda-feira, 11, a abertura do Seminário – 1 Ano da Lei do Gás, em comemoração à sanção da Lei Nº 14.134, em 8 de abril de 2021, no Vidam Hotel, em Aracaju. O evento contou com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Symone Araújo.
A Nova Lei do Gás traz avanços importantes para o mercado do gás no Brasil. Entre as principais mudanças estão a garantia do acesso não discriminatório às infraestruturas essenciais; a alteração do modelo de outorga do transporte; a visão sistêmica do transporte; e a política de desconcentração da oferta. A expectativa é de que este marco legal estimule a competitividade, gerando uma queda no preço do gás e possibilitando a geração de mais emprego e renda para os brasileiros.
Homenagens
Na ocasião, foram realizadas homenagens e entrega de carta aberta das Associações, contendo as principais conquistas pós-lei e os próximos passos para a abertura de mercado.
“A aprovação da Lei do Gás foi marcante para o nosso estado e para Brasil como um todo. Sergipe abraçou a lei, entendeu a importância e, agora, temos que pensar nos próximos passos e esse é um dos temas deste encontro de hoje, falar sobre o futuro, sobre o que aconteceu após a sanção da lei, em 2021, e o que deve acontecer nos próximos anos”, destacou José Augusto Carvalho, secretário da Sedetec.
Em palestra à respeito dos avanços do setor de Gás nos últimos anos, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ressaltou a prioridade que se tem dado ao segmento e a importância dele para o desenvolvimento do país. “Uma das nossas prioridades é o avanço no setor de Gás e a lei foi fundamental para isso, pois trouxe modernização para o setor. Reforçamos que a União não atua sozinha, portanto, é essencial a participação dos estados, na regulação estadual, para consolidação deste trabalho. E nisso, parabenizo o governador Belivaldo Chagas pelo trabalho exemplar que tem feito neste sentido”, reforçou o ministro de Minas e Energia.
Ainda na ocasião, Bento Albuquerque falou sobre o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural, criado com objetivo de monitorar a implementação das medidas do Programa Novo Mercado de Gás – programa do Governo Federal que visa à formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço.
Seminário – 1 Ano da Lei do Gás
O evento é uma realização do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), da Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro), da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), do União pela Energia e do Fórum do Gás.
No turno da tarde, serão realizados dois painéis com a presença de especialistas, intitulados “Experiências legislativas e de Sergipe da Nova Lei do Gás” e “Agenda pós-Lei do gás – Principais Desafios”.
