Para discutir o impacto desta lei nas licitações de publicidade, o Sindicato das Agência de Propaganda de Sergipe – Sinapro/SE realiza, nesta sexta-feira, 26, às 9h, o I Seminário sobre Transparência no Processo de Licitação para Serviços de Comunicação, sob as leis nº 12.232/2010 (Lei de Licitações de Publicidade) e 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — NLLCA).
O evento acontece com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, no auditório da respectiva instituição, e está dirigido a profissionais de comunicação, gestores municipais e demais interessados no tema.
Assim como outras leis que tratam das contratações públicas, a Lei de Licitações de Publicidade não foi revogada pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos — NLLCA (14.133/2021).
Palestras
Para as palestras, foram convidados:
Dudu Godoy – jornalista e publicitário, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP), 41 anos de experiência profissional. Presidente do SinaproSP, VP da FENAPRO, VP do Cenp e VP do CAMP. Sua primeira atividade em comunicação foi em 1982, em Campinas-SP, nas eleições municipais. Atendeu mais de 27 contas públicas em São Paulo, Campinas, Guarulhos, Hortolândia, Sumaré, entre outras, no Estado de São Paulo, e Cornélio Procópio e Londrina, no Paraná, além de Belém (PA) e Maceió (AL).
Dudu Godoy trabalhou com os seguintes clientes: Petrobras, Ministério do Esporte, SuperVia, BR Distribuidora, Campus/Elsevier, Grupo Dial Brasil, Governo do Estado de Sergipe, Prefeitura Municipal de Campinas, Eletrobras/Eletronorte, CPFL – Companhia Paulista de Força e Luz, INFRAERO, ALUSA Engenharia, Bebidas Primor, Postes Cavan, SANASA, Volkswagen – interior de SP, Fort Dodge, entre outras. Foi Diretor-Presidente da PG Comunicação, da QUÊ Comunicação, Vice-Presidente Executivo na NBS.
Também é especialista em marketing pela Escola Trevisan e hoje ministra palestras na George Washington University (USA), Universidad Complutense de Madrid (Espanha), Universidad del Caribe (República Dominicana), entre outras. É mestre pela GWU em The Political Management, onde também ministra aulas. De 2007 a 2012, foi eleito Presidente da Associação Brasileira de Marketing e Negócios (ABMN), Presidente do IAP – Instituto de Acompanhamento da Publicidade, entidade sem fins lucrativos responsável por reunir as informações de toda compra de mídia da administração direta e indireta do Governo Federal.
Também foi convidado o advogado Paulo Gomes de Oliveira Filho. Formado pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito, em 1972, Paulo foi titular do escritório de advocacia Paulo Gomes de Oliveira Filho Advogados Associados; atuante em Direito da Comunicação, Propriedade Intelectual, Direito Administrativo e Constitucional.
Paulo Gomes também foi consultor jurídico das entidades Associação Brasileira de Agências de Publicidade – ABAP, Associação dos Profissionais de Propaganda – APP Brasil, Sindicatos das Agências de Propaganda dos Estados de São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Pernambuco, Central de Outdoor, ABRAFOTO; professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; e coordenador da Câmara Nacional de Arbitragem e Mediação na Comunicação.
Com informações do Tribunal da Contas/SE
