Nas abordagens os auditores fiscais têm identificado diversas práticas irregulares que não somente caracterizam a sonegação, mas principalmente têm lesado o passageiro em seus direitos
A falta de emissão de bilhetes de passagem nos ônibus que compõem a frota do sistema alternativo de transporte intermunicipal de passageiros está levando a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a realizar abordagens diárias aos veículos e aplicar sanções por infração à legislação tributária, com possibilidade de enquadramento no crime de sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Nas abordagens, os auditores fiscais têm identificado diversas práticas irregulares que não somente caracterizam a sonegação, mas principalmente têm lesado o passageiro em seus direitos. Em praticamente todos os veículos fiscalizados há irregularidades, sendo encontrados talões de passagem rasurados, emissão de bilhetes sem validade legal ou bilhetes preenchidos de forma incompleta. Mas a principal irregularidade é a ausência de emissão do bilhete, ou seja, o passageiro entra no veículo, paga a passagem e não recebe a passagem.
Desde a segunda quinzena de fevereiro a Sefaz desencadeou uma fiscalização específica nas cooperativas que atuam no sistema alternativo de transporte intermunicipal de passageiros no estado. De acordo com a Superintendência de Gestão Tributária, as ações possuem duas vertentes, a primeira é o estabelecimento do Regime Especial de Fiscalização sobre a cooperativa – que implica na cobrança e recolhimento diário do ICMS, com a fiscalização em cada passagem emitida e acompanhamento sobre toda a movimentação diária da cooperativa. A segunda vertente é a abordagem e fiscalização nos veículos durante o trajeto.
O gerente de Ações de Trânsito da Sefaz e auditor fiscal, Clóvis Moraes de Souza, explica que, diariamente, são montadas blitze relâmpago, em pontos estratégicos das rodovias, a exemplo dos acessos a Estância, Itabaiana, Aracaju e no povoado Colônia 13 (em Lagarto), para as abordagens aos veículos. “Paramos o veículo e solicitamos o talão de emissão de passagem. Fazemos no local uma verificação das informações e conflitamos essas informações com os dados que temos sobre as irregularidades já levantadas. Constatada alguma irregularidade, imediatamente realizamos a notificação e lavramos o auto de infração a depender do caso”, explicou, acrescentando que o auto de infração é lavrado diretamente para o cooperado, ou seja, para o proprietário do veículo, e corresponde a 50% do valor de cada passagem não emitida.
Muito além da questão do combate à sonegação fiscal, nas ações de fiscalização os auditores fiscais realizam um trabalho de conscientização dos passageiros sobre a necessidade de cada um exigir o bilhete de passagem do motorista do ônibus, assim como explicam a motivação das abordagens. “A legislação determina que o bilhete rodoviário de passagem será emitido em duas vias pelos transportadores antes do início da prestação do serviço, sempre que executarem serviço de transporte rodoviário intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros. E principalmente: a lei exige que o passageiro tenha em seu poder o bilhete para fins de fiscalização em viagem”, orienta o auditor.
Trabalho conjunto
Além do combate à sonegação fiscal da Sefaz, nas ações, a Companhia Fazendária, da Polícia Militar, atua com foco na segurança de usuários do transporte e equipe de fiscalização, no sentido de abordar passageiros preventivamente contra existência de armas em posse de algum passageiro. A Polícia Rodoviária Federal também atua, nas BRs, de forma preventiva realizando a fiscalização sobre os condutores com o uso do etilômetro e auxiliando a PM no combate ao tráfico de entorpecentes.
Denúncias
O passageiro que não receber a passagem ou tiver alguma denúncia pode encaminhar à Ouvidoria Fazendária, pelo número 0800-284-7579, pelo e-mail ouvidoria@sefaz.se.gov.br ou ainda acessando o site da Sefaz, localizando o botão da Ouvidoria no canto superior direito da página. A Sefaz resguarda o direito do consumidor não se identificar, caso deseje.
Agência Sergipe de Notícias
