Diante do aumento nos preços dos combustíveis, na capital, e em atenção aos consumidores, na tarde desta sexta-feira, 11, o Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), iniciou uma série de fiscalizações nos postos de abastecimento.
O coordenador do órgão municipal, Igor Lopes, informa que a equipe de fiscalização compareceu a quatro estabelecimentos, nesta tarde, para verificar se há, por parte dos fornecedores, descumprimento da legislação consumerista.
“Foram expedidos autos de constatação, com orientação expressa acerca da impossibilidade de elevação dos preços sem justa causa, nos termos do Art. 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor. No mesmo sentido, foi concedido prazo para as empresas apresentarem notas fiscais de entrada e saída da gasolina comum e aditivada, etanol e diesel S10”, frisa.
A análise é realizada a partir dessa documentação, que indicará se houve elevação de preços sem que o posto tenha adquirido o produto com valor reajustado. “Sendo caracterizada essa prática, o estabelecimento deve ser responsabilizado dentro da legislação consumerista, respeitando o devido processo legal administrativo. Diante disso, aqueles que realizarem essa conduta serão penalizados”, explica Igor Lopes.
O coordenador salienta que o Procon não possui a autorização legal ou atribuição para regular preço mínimo ou máximo e estabelecer um teto para comercialização. “É competência do Procon fiscalizar se está sendo exigida vantagem indevida sobre o consumidor e se os fornecedores elevaram os preços sem justa causa”, ressalta.
Os consumidores que desejarem apresentar reclamações e denúncias podem entrar em contato com o Procon Aracaju através dos canais oficias de atendimento, que são o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
Procon Aracaju
