O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) prevê que o déficit primário do governo neste ano deverá ser de R$ 67,1 bilhões, “menos da metade da meta definida pela Lei de Diretrizes orçamentárias [R$139 bilhões]”, conforme destaca a Carta de Conjuntura nº 45 publicada na quarta-feira-feira (11), no Rio de Janeiro, pela Diretoria de Estudos e Políticas Macroeconômica do instituto.
O déficit primário é calculado pela diferença entre receitas e despesas públicas, não considerando valores recebidos (venda de títulos) e pagos com encargos financeiros (juros) da dívida pública.
Segundo o Ipea, três fatores são responsáveis pelo resultado: a antecipação de lucros e dividendos de bancos públicos (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES], Banco do Brasil e Caixa Econômica) ao Tesouro Nacional; a revisão para baixo das despesas obrigatórias do governo; e especialmente as receitas extraordinárias não descritas no orçamento de 2019, como “bônus de assinatura do leilão do excedente de cessão onerosa e dos leilões de exploração de petróleo em regime de concessão”.
A dívida pública também foi positivamente impactada com a redução paulatina da taxa básica da economia. A taxa de juros implícita sobre a dívida bruta era, em final de 2017, de 9,9% ao ano, agora é de 7,6% ao ano. Além disso, a queda da Selic, a taxa de juros básico da economia, favoreceu a diminuição de gastos com subsídios dos empréstimos do BNDES e dos programas de crédito agrícola.
Liberação de gastos
A Carta de Conjuntura assinala que “o ano de 2019 é marcado por dois momentos distintos”. No primeiro semestre, houve forte ajuste orçamentário e contingenciamento de despesas do governo “devido à perspectiva de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto – soma das riquezas do país) bem inferior ao previsto na LOA [Lei de Orçamento Anual]”.
Mas “a partir de julho, contudo, essas restrições foram sendo progressivamente relaxadas diante de revisões positivas tanto de receitas administradas [de tributos] quanto das não administradas [extraordinárias].”
“Na segunda metade do ano, a receita mostrou uma recuperação maior do que esperada. Teve as receitas não previstas, receitas de concessões de exploração de petróleo. Com isso permitiu [ao governo] fazer o descontingenciamento e ainda sobrar alguma coisa”, descreve Paulo Mansur Levy, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.
O estudo pondera que a liberação de empenhos, após o término do contingenciamento, para despesas – como compras de produtos e equipamentos, realização de obras, e contratação se serviços – nos meses finais do ano, deverá levar a um acúmulo de “restos a pagar” com impacto nas de despesas primárias de 2020. A estimativa é que esse montante poderá chegar a R$ 200 bilhões (R$ 34 bilhões acima do verificado em 2019).
“Ao deixar muitos restos a pagar para 2020, pode haver pressão no orçamento ao longo do ano que vem. Depende das prioridades que [o governo] vai ter ao longo do ano”, alerta Mansur Levy que lembra que no próximo ano não está prevista receita extraordinária como as obtidas com a cessão onerosa e o leilão de áreas para exploração de petróleo. “O desafio fiscal continua muito grande. O resultado primário deste ano se deve a fatores extraordinários que não devem repetir”, pondera o especialista.
Fonte: Agência Brasil
