O Grupo de Trabalho da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 1.572, de 2011, que institui o Código Comercial começou a examinar na última quarta-feira, 15, dois novos temas: o processo judicial empresarial e as Disposições Finais Transitórias.
Durante a reunião, realizada na sede da CNC em Brasília, contudo, os advogados e assessores legislativos do GT tomaram conhecimento da liberação oficial da nova versão do substitutivo do relator-geral, deputado Paes Landim (PTB/PI). Por conta disso, decidiu-se adiar a conclusão da análise para o dia 28 de junho, coincidindo com a nova data de votação do relatório na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
“Encerrado o debate desses temas, estará terminada a primeira fase de análise do projeto do deputado Vicente Cândido (PT/SP) e ficaremos na expectativa da votação e aprovação na Comissão”, observou o coordenador do Grupo de Trabalho e consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto. Liberado o texto para avaliação do Plenário, nova análise será feita pelo GT, focando principalmente nas emendas legislativas.
Ele adiantou que a CNC, por seus representantes, continuará ativamente participando das discussões, defendendo as críticas e sugestões feitas nessa primeira fase e para acompanhar as emendas que vierem a ser apresentadas pelos parlamentares, tanto na Câmara quanto, posteriormente, no Senado. “As propostas que interessarem ao comércio serão apoiadas e as que não forem favoráveis receberão críticas com argumentos, num trabalho a ser endereçado ao futuro relator”, adiantou Barreto.
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
