Uso de 10% do saldo do fundo de garantia e a totalidade da multa rescisória depende do desenvolvimento de um sistema da Caixa Econômica Federal
A Caixa Econômica Federal levará ao menos mais dois meses para passar a utilizar o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) para empréstimos consignados. A previsão era liberar o uso do benefício em 30 de março, quando o governo da presidente afastada Dilma Rousseff enviou a Medida Provisória (MP) ao Congresso. Segundo novas estimativas do governo, o recurso só estará disponível em setembro.
Neste momento, o trabalhador não consegue usar 10% do saldo do FGTS e a totalidade da multa rescisória (de 40% sobre o total depositado pelo empregador) como garantia para um empréstimo consignado porque o sistema que seria usado pelos bancos ainda não foi desenvolvido pela Caixa.
Em nota, o banco afirmou que iniciará, nas próximas semanas, as “tratativas no âmbito técnico”, para chegar ao prazo necessário para a implantação do novo serviço. “A Caixa destaca que já tem desenvolvido estudos e adotado medidas internas que independem da formatação do respectivo modelo operacional, de modo a favorecer a implantação mais qualificada desse novo processo”, afirmou a instituição.
As condições para este modelo de empréstimo deverão ser estabelecidas pelo conselho curador do FGTS. Formado por representantes do governo, trabalhadores e patrões, o grupo deverá definir as taxas de juros mensais e a quantidade de parcelas permitida neste tipo de operação.
Uma das propostas é que os juros dos empréstimos consignados feitos a partir do FGTS sejam semelhantes aos cobrados nas operações para aposentados do INSS, de 2,34% ao mês. Entretanto, segundo o coordenador-geral do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Moura Neto, o conselho pretende definir a taxa somente quando for possível que os trabalhadores contratem a operação no dia seguinte, o que depende da Caixa.
De acordo com o Banco Central, os trabalhadores do setor privado pagaram, em média, 43,9% de juros ao ano, em maio. Por outro lado, funcionários públicos e beneficiários do INSS pagaram 27,7% e 30,7%, respectivamente. Ainda assim, as taxas foram menores que os 53,9% cobrados, em média nas operações de crédito pessoal.
Medida traz impacto na economia
Ao propor a medida, o governo Dilma estimou que se apenas 10% do fundo de garantia mais as multas por demissão sem justa causa fossem usados, seriam injetados cerca de R$ 17 milhões na economia. “Essa lei só fará encher o bolso dos bancos, para manter seus lucros, e prejudicará o trabalhador, que aumentará mais seu nível de endividamento”, disse Mário Avelino, presidente do sistema Fundo Devido ao Trabalhador.
Ainda que sejam usados como garantia nos empréstimos consignados, os recursos do FGTS não ficarão bloqueados na conta do trabalhador. O valor poderá ser usado, por exemplo, para moradia ou doença em caso de uma demissão.
Para Luige Nese, da Confederação Nacional de Serviços, a demora para a liberação de empréstimos consignados com garantia do FGTS foi uma forma de conter as críticas à medida dentro do conselho do fundo. “Estamos dando uma corda para o trabalhador se enforcar”, afirmou.
Brasil Econômico, com informações do Estadão Conteúdo
