O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recebeu uma carta assinada por nove estados na última segunda-feira (4/2) pedindo que restabeleça a medida que prevê a possibilidade de redução de salários de servidores por meio da diminuição da jornada de trabalho, conforme o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em caso de frustração na receita. A carta foi assinada por secretários de Fazenda dos estados de Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Ceará, Pará, Alagoas e Mato Grosso do Sul.
O grupo solicita ainda que o Supremo julgue de forma mais rápida assuntos dos estados relacionados à LRF, pois há vários anos, aguardam uma decisão. No próximo dia 27, o STF deverá julgar várias ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam da LRF e podem dar mais espaço para os governadores reduzirem despesas com pessoal. A LRF prevê algumas medidas em caso de desequilíbrio fiscal, como congelar salários e reduzir os gastos com pessoal diminuindo a carga horária dos trabalhadores. A iniciativa dos estados busca colocar uma luz sobre essa decisão que virá dos ministros da Corte Suprema dia 27.
Fonte: Correio Brasiliense
