Na manhã desta quinta-feira, 27, foi aprovado, em sessão plenária, da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) de nº 98/2018. Em apreciação final, os deputados decidiram por unanimidade a aprovação do PL, encaminhado pelo governo do Estado, que garante a estabilidade aos servidores da Fundação.
O Projeto garante aos profissionais o vínculo funcional com a Fundação Hospitalar de Saúde- FHS e o mesmo regime celetista atual, assegurando-lhes a irredutibilidade de vencimentos, outros direitos, vantagens e obrigações funcionais, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e nos respectivos contratos de emprego.
No projeto, os profissionais serão cedidos à Secretaria de Estado da Saúde, nela permanecendo até o rompimento dos seus vínculos por qualquer das hipóteses legalmente permitidas.
Para o presidente da Fundação Hospitalar de Saúde, Jorge Kleber Soares Lima, o Projeto de Lei demonstra o comprometimento do governo do Estado com os profissionais da Fundação Hospitalar da Saúde. “O projeto, além de preservar o emprego de aproximadamente 4 mil profissionais, garante, ainda, o fortalecimento na promoção de saúde e cuidado dos pacientes, com o envolvimento direto do Estado de Sergipe, através da SES, na gestão direta das unidades hospitalares, sendo a FHS, parte fundamental na gestão de pessoal”.
Na opinião do vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Serviço de Atendimento Móvel (Samu/SE), a aprovação do Projeto de Lei resolve o problema dos servidores da Fundação Hospitalar de Saúde e traz mais tranquilidade à categoria. “Essa aprovação veio gerar o mínimo de estabilidade para quem é celetista e estava na incerteza. Agradecemos a todo o empenho que o governo do Estado deu nesse processo de criar a Lei, e garantir a aprovação na Alese. Os servidores da Fundação Hospitalar de Saúde agradecem ao governo do Estado por ter cumprido o que acordou conosco desde o ano passado. Estamos super satisfeitos e hoje, os mais de 3000 trabalhadores vão dormir tranquilos”, comemorou.
Emendas
Antes da votação final no plenário, os deputados estaduais aprovaram, na Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, duas emendas inclusivas no projeto, que foram resultado de discussões com sindicatos, deputados e governo.
Fonte: Secom Governo de Sergipe / Alese
