Controladoria Geral da União (CGU) divulga dados das renúncias tributárias do Governo Federal, no Ministério da Transparência, o montante chegou a R$ 284,8 bilhões em 2017, o que corresponde a cerca de 21% da arrecadação federal.
Entre os programas de renúncia avaliados pela pasta estão o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, a Lei Rouanet, a Zona Franca de Manaus e a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Em geral, as fragilidades encontradas nas ações de controle da CGU denotam baixo grau de boa governança do tema, carência de monitoramento adequado e escassez de avaliação de efetividade da política pública por parte dos órgãos gestores responsáveis”, disse o ministério por meio de nota.
Maior volume de renúncia
A Zona Franca de Manaus foi a área com o maior volume de renúncias, que atingiram R$ 24 bilhões em 2017. No relatório, a CGU aponta o não cumprimento da recomendação feita pelo ministério para realizar a avaliação de risco de prescrição/decadência em processos de análise de prestação de contas.
Sudene
Na Sudene, as renúncias foram de R$ 3,3 bilhões em 2017. Nesse caso a CGU aponta “reiterada ausência de planejamento de análise de pleitos de incentivos fiscais, dificuldade de comunicação com a Receita Federal, não implantação de cronograma de vistorias, não acompanhamento de condições e contrapartidas pelas empresas beneficiadas”.
Lei Rouanet
A Lei Rouanet apresentou renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhões em 2017. Na avaliação da CGU houve significativo volume de informações quantitativas, mas carência de apresentação e indicadores que permitam avaliar aspectos qualitativos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), “inexistindo elementos para aferição da sua efetividade em relação à geração de impactos sociais e econômicos junto ao público-alvo da política pública”.
Minha Casa, Minha Vida
No programa Minha Casa, Minha Vida, as renúncias foram de R$ 582 milhões em 2017. Desse total a CGU fiscalizou R$ 64 milhões em duas auditorias. “Foram apresentadas falhas no processo de seleção dos beneficiários do programa, além de falhas de engenharia nas obras beneficiadas”, segundo a CGU.
Fonte: Agência Brasil
