A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) volta hoje, 11.06, às 9h, a se reunir com representantes dos caminhoneiros para debater a tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião com os caminhoneiros começou na manhã de sexta, 8 e só acabou no final da tarde. O assunto criou um grande impasse no governo federal, que, sob pressão, já editou duas versões da tabela dos preços.
“A categoria presente se reunirá durante o fim de semana para aprofundar as conversas sobre os ajustes na tabela de frete mínimo. Na segunda -feira (11), os representantes voltam a se reunir com a Agência”, diz a nota da entidade.
A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”.
A ANTT havia publicado uma tabela nova com preços de fretes atualizados mas suspendeu os efeitos da resolução sobre o frete mínimo que foi publicada na noite de quinta, 7. A tabela cancelada é a segunda a ser publicada pelo governo federal. Com a suspensão do texto, que deve ser ainda publicada no Diário Oficial da União, voltará a vigorar a primeira versão, do dia 30 de maio.
A ANTT afirma por meio de nota que a reunião com os caminhoneiros seria “puramente” técnica e que não produzirá efeitos imediatos. “As questões técnicas da tabela continuarão em discussão na Agência e com o setor, a fim de chegar a uma solução que harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”, disse a nota.
O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar terminar com a paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.
CNI
Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas. A entidade é contra a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete
A CNI considera a MP inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa, por impedir a livre concorrência e modificar contratos já firmados, o que caracterizaria intervenção indevida do Estado na economia (Artigo 174).
Multa
Na sexta a tarde, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que mais 46 transportadoras paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.
Fonte: Agência Brasil /Estadão
