Em nota conjunta nesta sexta-feira, 4 de maio, o Ministério da Fazenda e a Caixa Econômica Federal afirmaram que podem executar seu plano de negócios neste ano sem necessidade de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o banco estatal desistiu de acessar até 15 bilhões de reais de recursos para fortalecer a posição de capital, em acordo com o Ministério da Fazenda.
“A atual estrutura de capital permite, na avaliação do Ministério da Fazenda e do comando da Caixa, a execução do plano de negócios previsto para o ano, sem a necessidade de capitalização mediante a utilização do FGTS”, diz o comunicado.
Nas últimas semanas, a Caixa reduziu os juros do crédito imobiliário e o do capital de giro. O banco também liberou empréstimos para estados e municípios. Segundo a nota conjunta, tanto a Fazenda como o banco têm promovido medidas para adequar a estrutura de capital da empresa ao momento atual.
O comunicado reafirma o plano de negócios divulgado pelo Conselho de Administração da Caixa no começo do ano. A partir de 2019, o banco terá de cumprir exigências mais elevadas de segurança financeira e precisará deixar mais capital imobilizado (parado) para se adequar aos padrões internacionais.
De acordo com a Caixa, o banco venderá carteiras de crédito a outras instituições financeiras, emitirá instrumentos de dívida perpétua (tipo de mecanismo financeiro que aumenta o capital da instituição) no mercado internacional e poderá abrir mão de repassar os dividendos (parcela dos lucros que cabem aos acionistas) ao Tesouro Nacional para reinvesti-los no banco. O Conselho de Administração da Caixa é presidido pela secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi.
Segundo uma fonte familiarizada com a Caixa, na conversa com o Ministério da Fazenda houve consenso de que o banco recorrerá a outras iniciativas para sanar sua posição de capital, por meio de uso do próprio lucro para fortalecer o patrimônio, mas pode incluir também a redução do ritmo de algumas operações e a venda de alguns ativos e de carteiras de crédito.
Na contramão
Em janeiro, a Câmara dos Deputados autorizou o Conselho Curador do FGTS a comprar até 15 bilhões de reais em instrumentos de capital da Caixa.O banco inteiramente controlado pelo governo federal tem hoje o menor nível de capital dentre as grandes instituições financeiras do país, após vários anos ampliando fortemente o crédito num país em recessão, na contramão dos rivais.
Agências de classificação de risco, como a Fitch, têm alertado para a possibilidade de a Caixa ter que receber injeção de recursos do controlador para se adequar a regras de capital mais rígidas, previstas em Basileia III, que entram em vigor integralmente em 2019.
Dentre as várias iniciativas em discussão para melhorar seus níveis de capital, a Caixa tem considerado vender carteiras de crédito, desfazer-se parcialmente de alguns ativos e desacelerar as operações de crédito.
Em 2017, pela primeira vez em pelo menos mais de uma década, o estoque de empréstimos do banco fechou em queda. O movimento acontece quase simultâneo à reestruturação administrativa, envolvendo a troca de quatro vice-presidentes suspeitos de envolvimento em irregularidades investigadas em desdobramentos da operação Lava Jato.
Embora aprovado pela Câmara, o uso de recursos do Fundo para ajudar a Caixa não aconteceu de fato, em meio a um acordo para que só acontecesse após aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Fonte: Agência Reuters /EBC
