O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que suspende, até 31 de dezembro de 2021, o prazo para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos obtidos na venda de imóveis residenciais, desde que o dinheiro da venda seja aplicado em outro imóvel. O PL 3.884/2020, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), teve parecer favorável e a matéria segue agora para análise da Câmara.
Atualmente, para ter isenção de Imposto de Renda sobre ganho de capital, o novo imóvel tem de ser comprado no prazo de 180 dias contados a partir da venda do imóvel anterior. O imposto aplicado é de 15% sobre a diferença de preço. A partir de agora, este prazo não será mais de 180 dias, mas sim até o final do ano.
De acordo com o assessor jurídico do Creci-SE, Edson Campos, esta prorrogação terá impacto no setor de habitação. “A justificativa é a pandemia que vivemos que traz dificuldades nas transações imobiliárias, como encontrar um comprador para o imóvel, por exemplo”, explica. Para Campos a aprovação ajudará a aquecer o mercado imobiliário ao deixar de onerar com a tributação do percentual do Imposto de Renda nessas vendas neste momento de crise.
A importância de medidas como essa seria, portanto, a de minimizar os efeitos negativos da economia, evitando que haja desistência de reinvestir o valor da venda dos imóveis residenciais em um novo. Quem vender um imóvel agora, terá até o final do ano para adquirir um novo sem se preocupar com a tributação.
Leia também: Apenas 59,5% dos sergipanos empregados possuem carteira assinada, diz IBGE
