Sempre pioneiro nas diretrizes e legislações que envolvem o segmento do Gás Natural, o Estado de Sergipe deu mais um passo importante enviando à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), um ofício propondo a criação de uma tarifa de transporte de gás natural de curta distância (TCD), também conhecida internacionalmente como Short Haul.
Em linhas gerais, o objetivo da Tarifa de Curta Distância é atrair e reter carregadores na malha de transporte, por meio de um cálculo tarifário que privilegie o fator locacional, a fim de mitigar o risco de fuga do sistema (by-pass) e/ou fomentar a adesão de novos carregadores que desempenhem papel relevante na transição para o novo mercado de gás natural.
Tal modalidade tarifária estaria alinhada com as diretrizes estratégicas do setor, bem como com as práticas tarifárias que vêm sendo adotadas pela ANP, particularmente nas chamadas públicas de contratação da capacidade firme disponível do Gasoduto Bolívia-Brasil (GASBOL). A proposta parte do esforço regulatório de abertura do mercado de gás natural, a fim de endereçar as necessidades específicas de Sergipe, que poderão beneficiar os demais estados da Federação.
De acordo com o superintendente executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, em recente artigo publicado no site especializado EPBR, em parceria com o deputado federal Laércio Oliveira, “tal medida se insere num esforço regulatório mais amplo que Sergipe tem empreendido para modernizar o seu arcabouço regulatório e desenvolver um mercado consumidor diversificado, que poderá pavimentar uma retomada econômica focada na reindustrialização”.
A proposta da Tarifa de Curta Distância é que seja exclusivamente destinada ao transporte de gás natural injetado na rede a partir de uma Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) ou terminal de gás natural liquefeito (GNL) localizados dentro de um estado e destinado ao consumo no próprio estado.
“No caso concreto de Sergipe, tal medida regulatória contribuirá para consolidação do hub de gás natural e do polo de fertilizantes que serão fundamentais para o desenvolvimento do Estado. O hub de gás natural é composto pelo terminal de GNL das Centrais Elétricas de Sergipe (CELSE), com capacidade de armazenamento de 170 mil m3/dia de GNL e regaseificação de até 21 milhões de m3/dia. Se considerarmos que o consumo da termoelétrica Porto de Sergipe I de 1.551MW, quando despachada, é da ordem de 7 milhões de m3/dia, fica claro a enorme disponibilidade para suprimento de gás natural para outros usos a serem explorados e que dependerão do surgimento de um mercado consumidor. Tal incentivo também facilitará a monetização da produção nacional esperada do projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP), da Petrobras”, reforça Marcelo Menezes e Laércio Oliveira no texto.
Confira aqui o artigo na íntegra.
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