Cobranças de taxas e tarifas bancárias de forma indevida e empréstimos disponibilizados sem que haja a contratação do serviço têm sido algumas das reclamações direcionadas ao Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju). Os casos relatados através do setor de atendimento do órgão apontam situações relacionadas a contas destinadas exclusivamente ao recebimento de aposentadoria.
A prática é considerada abusiva e exige atenção do consumidor. Por isso, o Procon Aracaju, que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta sobre os procedimentos a serem adotados para manter o equilíbrio da relação de consumo, de maneira a não gerar prejuízos aos usuários dos serviços bancários.
O coordenador do órgão municipal, Igor Lopes, esclarece que entre as duas situações mais recorrentes está a concessão de “empréstimo”, com disponibilização de saldo direto na conta em que o aposentado recebe o benefício previdenciário, mesmo sem existir nenhuma contratação. “O banco disponibiliza o dinheiro na conta e, mesmo sem a contratação de empréstimo por parte do consumidor, a instituição bancária passa a descontar valores indevidos “, relata.
Entre as queixas está também a cobrança de “pacote de tarifas”, como serviços de manutenção de conta, seguros e outros. Nesse caso, os valores referentes a serviços não contratados são descontados diretamente da conta através da qual o titular recebe sua aposentadoria, o que denota infração cometida pelo banco.
“O consumidor pode identificar as cobranças indevidas analisando o seu extrato bancário. Ao perceber desconto de valores referente a serviços não contratados deve acionar imediatamente o banco e relatar a situação, sempre solicitando protocolo dos atendimentos”, orienta Igor Lopes.
Caso o banco não solucione o problema, o consumidor deve acionar o Procon Aracaju para registrar formalmente sua reclamação e adotar, a partir disso, as providências cabíveis. “Os valores pagos indevidamente podem ser restituídos em dobro, de acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Além disso, administrativamente, por parte do órgão de proteção, o banco pode ser multado por cometer infração consumerista”, explica o coordenador.
Para esclarecer dúvidas ou registrar reclamações, o órgão disponibiliza o SAC 151 e a linha telefônica 3179-6040, que funcionam em dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
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