Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas poderá ter custo zero para União


Conselheiros de Tribunais de Contas, liderados pela sua entidade representativa Atricon, retomaram a luta no Congresso Nacional pela criação de um órgão estatal nacional responsável pela fiscalização de condutas, organização e harmonização de procedimentos, a exemplo do que representa o CNJ para o Judiciário e o CNMP para o Ministério Público. Nesta terça-feira (14), foram recebidos em Brasília pelos senadores Simone Tebet (PMDB-MS) e Antonio Anastasia (PSDB-MG), favoráveis à proposta de criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC), agora animados com a ideia de se ter um órgão com custo zero para a União.

A representação da Atricon conta com a liderança do presidente Valdecir Pascoal (TCE/PE) e dos conselheiros Clóvis Barbosa (TCE/SE), Valter Albano (TCE/MT), Cláudio Terrão (TCE/MG), Marisa Serrano (TCE/MS), Paulo Curi (TCE/RO), Thiers Montebello (TCM/RJ) e Domingos Filho (TCM/CE).

Pascoal explicou aos senadores que existem seis propostas de emenda constitucional tramitando no Congresso Nacional tratando de CNTC e que a Atricon fez uma compilação com o objetivo de sintetizar o tema em um único projeto, seja como nova PEC ou substitutivo de uma delas. Tebet e Anastasia ficaram de analisar as alternativas, antecipando o convencimento da necessidade de um órgão para fiscalizar os Tribunais de Contas.

A proposta é de o CNTC ter uma estrutura enxuta, funcionar em uma sala do TCU em Brasília e os membros não receberem jeton ou salário extra. Os custos de deslocamentos e diárias ficariam por conta de cada Tribunal de Contas de origem dos 11 membros do CNTC. “Essa ideia facilita muito a aprovação, pois é difícil criar um novo órgão com custos para a União”, avaliou o senador mineiro.

O CNTC teria quatro grandes incumbências: organização administrativo-financeira e estruturação de processos de caráter disciplinar, melhoria do desempenho institucional, dinamização de transparência do sistema e uniformização da jurisprudência. Neste último aspecto, ter uma Câmara Técnica para analisar temas de natureza federativa objetivando harmonização.

Tanto a senadora Tebet quanto o senador Anastasia manifestaram a convicção de que a origem da pauta precisa ser invertida, ou seja, o Congresso Nacional ter a iniciativa de criar um órgão que fiscalize os Tribunais de Contas, ao passo que hoje são os TCs que reclamam essa instituição. Anastasia disse que um caminho será sensibilizar a Mesa Diretora do Senado Federal a assumir a autoria do projeto.

Ascom TCE/SE

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