Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe uma portaria editada pela Secretaria de Estado da Fazenda, que estabelecendo o deferimento do regime de substituição tributária para produtos comestíveis resultantes do abate de aves em Sergipe. O regime especial de tributação beneficiará as empresas do comércio atacadista no estado, dando mais garantias de competitividade entre as empresas locais diante das empresas de outros estados.
A aplicação da substituição tributária interna no regime de tributação promove o fortalecimento do comércio interno em Sergipe, fomentando a cadeia produtiva entre as empresas sergipanas, promovendo o incentivo ao crescimento da economia local, dando mais fluidez na circulação de produtos comercializados pelos distribuidores atacadistas, dando robustez à economia sergipana, dando mais oportunidades de desenvolvimento da cadeia interna de abastecimento, fazendo os produtos chegarem ao comércio varejista com preços mais atrativos para o consumidor.
O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista em Geral do Estado de Sergipe (Sincadise), Juliano César, comemorou a modificação no regime de substituição tributária. “A nova tributação para os produtos de origem avícola vai colocar o nosso mercado em melhores condições de competir com as empresas de fora do estado. Isso significa diretamente a ampliação na oferta de produto local, dando mais capacidade de geração de empregos para nosso povo e deixar nossa economia mais forte. Isso também vai ajudar no aumento da arrecadação do estado, num momento em que a crise econômica afeta nosso mercado”, comentou Juliano César.
Além do crescimento na arrecadação e ampliação da capacidade de desenvolvimento das empresas do comércio atacadista sergipano, a substituição tributária também dá mais segurança jurídica para as empresas de Sergipe, aumentando sua competitividade diante das empresas de outros estados brasileiros, colocando fim a uma concorrência desleal que os empresários sergipanos estavam enfrentando. A Portaria Sefaz 272/2017 enquadra no regime especial de tributação as empresas do comércio atacadista de produtos comestíveis resultantes do abate de aves.
Juliano lembrou que a medida é o resultado de muito diálogo entre o Sincadise e o Governo do Estado, que compreendeu o problema dos empresários e concedeu o benefício para o comércio atacadista. “Ganham todos os sergipanos com isso. Empresários, consumidores, atacadistas, distribuidores e varejistas. A questão do pagamento dos impostos pelos produtos comercializados vai ser mais fluída, com ampliação da capacidade de arrecadação. O trabalho que o Sincadise vem tendo em buscar as melhorias para o funcionamento do setor está sendo gratificante, pois temos conquistado grandes resultados. Toda a cadeia produtiva ganha com essa mudança no regime de tributação”, finalizou.
Ascom Fecomércio-SE
