As mudanças nas relações trabalhistas a partir da Lei n° 13.467 de 13 de julho de 2017, são o tema do Seminário que está sendo realizado na CNC (Confederação Nacional do comércio de Bens, Serviços e Turismo) nos dias 18 e 19 de setembro, no Rio de Janeiro. No evento José Pastore, professor da USP e especialista em Relações do Trabalho apresentou dados da Pesquisa Nacional de Amostragem por Domicílios (PNAD), em que dos 20% dos brasileiros com o menor salário, 61% estão na informalidade e outros 23% estão desempregados.
“São essas pessoas que mais precisam de proteção jurídica, as pessoas mais pobres e que estão em situações mais precárias. Falam que a nova lei vai trazer precarização, mas não existe precarização maior do que a informalidade e o desemprego”, enfatizou Pastore. O vice-presidente da CNC, o deputado federal Laércio Oliveira, que fez a abertura do seminário, acrescentou que “com a nova lei teremos um ambiente favorável para o desenvolvimento econômico e social e o crescimento do nosso País”.
Pastore falou ainda sobre a revolução tecnológica como um dos fatores responsável por essa necessidade urgente de modernização trabalhista. “O mundo agora demanda novas formas de contratação e a valorização da produtividade, como o home office e o tele trabalho. Muitas profissões desapareceram e muitas se transformaram. O médico de cinquenta anos atrás não tinha o apoio tecnológico que um médico de hoje tem. As relações nas profissões mudaram e a lei também precisava mudar”, explicou.
A gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena, destacou que a lei teve o grande mérito de fazer alterações calcadas na valorização do diálogo. “As mudanças foram essenciais e estruturais, capazes de gerar um novo marco, com foco no processo de valorização dos trabalhadores e das empresas, ou seja, os principais interessados”, disse.
Dentro da possibilidade de criação de mais empregos, Sylvia Lorena citou um estudo do banco Itaú segundo o qual a reforma trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, pode criar 1,5 milhão de empregos e estimular o crescimento do País.
Assessoria de Comunicação do Deputado Laércio Oliveira, com informações da CNC
