Setor produtivo debateu análise feita pelo relator da PEC, deputado Hauly (PR)
“Garantir o social é gerar empregos. Empregos vêm da produção. Produção gera riqueza e riqueza gera tributos, que geram ainda mais o social”, pontuou o palestrante do Almoço com Negócios desta sexta-feira (6), deputado federal Luiz Carlos Hauly, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Reforma Tributária, que prevê o fim de 10 tributos. Nesta quarta edição do evento, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), em parceria com o Diálogos Empresariais [Fecomércio-SE], o parlamentar fez uma análise completa sobre “O impacto da Reforma Tributária para o contribuinte”.
Na oportunidade, o deputado Hauly explicou que o trabalho de informação tem sido perseverante. Percorrendo o país para apresentar seu projeto, ele já realizou – até o momento – 101 palestras, 160 reuniões de trabalho com setores da economia, e mais de 500 entrevistas. “Pretendemos aprovar a PEC ainda neste ano. O objetivo é chegar a Brasília tendo a União, Estados, Municípios, trabalhadores, empresários e Congresso, pois é um projeto de todos, onde sou apenas o coordenador”.
De acordo com Hauly, a compreensão tem sido positiva. “Quando se está com o espírito desarmado, pesando no futuro do Brasil, na próxima geração, tudo se torna mais fácil. Hoje foi uma receptividade incrível, onde todos colocaram uma causa maior, acima de questões menores”, declarou o deputado, que também abordou sobre o viés social. Ele informou que, além de simplificar os impostos, diminuir os custos das empresas, otimizar a geração de empregos e melhorar salários, o projeto visa retirar uma parte concentrada no consumo, que atinge a população de baixa renda, sobrecarregada com uma carga tributária que chega a 53,9%. “Propomos uma diminuição da carga do consumo, repassando para a renda. Vale ressaltar que tudo será acordado de forma transparente e coletiva, sem qualquer imposição”.
Para a advogada, consultora empresarial e associada da Acese, Stella Maris Manier, é necessário, mais do que nunca, dessa reforma tributária, pois vem sendo reivindicada há muito. “Em 1985 já existia toda essa parafernália fiscal e, de lá pra cá, aumentaram a quantidade de alíquotas. Hoje nós vivemos uma situação em que o custo de se pagar impostos corretamente é alto. Como citou o deputado, é preciso de algo abrangente, um acordo de todos os poderes. Creio que seja difícil chegar a um acordo, pois o sistema federativo gira em torno de poderes e nenhum desses setores quer perder o seu poder. Também será complicado para esse grupo, que fará parte de uma câmara de mediação”, observou.
A consultora mencionou, ainda, sobre o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), que vai emanar de um poder central. “O Estado não vão querer perder seu ICMS, assim como o Município não vai querer perder o ISS. Apesar disso, não podemos nos furtar de planejar, tentar fazer isso na legalidade e chegar a um acordo. Devido a esses tributos onerosos perdemos a competitividade e nós temos que alimentar a indústria, os serviços, e o comércio com uma estrutura tributária que permita o avanço da economia, com equilíbrio e lucro suficiente para o país se desenvolver”.
Presente no evento, o secretário Municipal da Fazenda, Jeferson Passos, disse que a iniciativa da Acese, junto às demais entidades, foi muito significativa, pois levar o responsável por essa discussão dentro do Congresso Nacional ao empresariado e ao setor público é uma oportunidade ímpar. “Temos acompanhado esse tema, com bastante atenção, desde o início do ano. Percebemos que existe uma evolução nas ideias e na forma com o deputado Hauly vem apresentando as suas propostas. Elas já agregam sugestões de segmentos produtivos, governamentais e de carreiras. O propósito dele de buscar convergência é bastante salutar. Óbvio que sempre há divergência e pontos a esclarecer, mas ter o acesso às ideias e debate-las com o seu autor contribui para o engrandecimento da análise da proposta. O debate é a parcela mais salutar desse momento”.
Setor produtivo
Segundo Marco Aurélio Pinheiro, presidente da Acese, a parceria da Fecomércio-SE, Acese e CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas) oferecer palestras de alto nível e essa foi fundamental. “O projeto apresentado pelo deputado Hauly é forma mais justa de favorecer a renda e gerar cidadania. A presentação foi extraordinária, pois ele mostra que a verdadeira cidadania é uma distribuição justa dos impostos. É uma grande vantagem ter esse olhar de união nacional, pois realmente deve ser construído com a sociedade, categoria dos trabalhadores, patronais, Congresso, Governos, Municípios, Sindicato de Auditores – ou seja, toda parte envolvida. Ele trouxe esperança em uma grande modificação que lutaremos para acontecer”, destacou.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Sergipe (Fecomércio-SE), deputado federal Laércio Oliveira, apontou que a temática é uma política que interessa à sociedade porque mexe com a vida de cada cidadão brasileiro. “Quis trazer essa discussão pra apresentar aos empresários e outras categorias, uma proposta que modernize o Brasil no aspecto tributário. O estado o qual nos encontramos deixa-nos extremamente estarrecidos. Como um país consegue cobrar tantos impostos incidentes sobre produtos básicos para a sociedade? Os remédios, por exemplo, são tributados de forma assustadora, enquanto na grande maioria dos países dos planeta, não se tributa remédios. O Brasil cobra e muito”.
Por Míriam Donald
