Com o objetivo de adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 02/2017, que revoga o aumento de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entregue à Câmara Municipal de Aracaju na semana passada – para análise e votação prevista para essa semana – representantes de entidades empresariais estiveram reunidos nesta terça-feira (12), com o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Nitinho Vitale, o líder da situação vereador Bittencourt, e o líder da oposição, vereador Elber Batalha, onde entraram em comum acordo, para que a votação ocorra na próxima semana.
De acordo com o vereador Nitinho, presidente da CMA, debater o PL com a classe empresarial é essencial para gerar um diálogo mais coeso. “É importante entender as necessidades da categoria, que gera economia para o Estado. Em acordo com os líderes da oposição, a votação foi adiada, de forma que os empresários questionem e apresentem uma contraproposta. Assim, a situação pode chegar a um denominador comum, sem afetar as partes”, disse.
Segundo o vereador líder da situação, Antônio Bittencourt, a Câmara entende que o setor empresarial é parte importante da realidade aracajuana, de pessoas que contribuem de maneira expressiva para que a cidade possa avançar e melhorar as condições. “Com essa perspectiva, temos a responsabilidade de ouvi-los, levar em conta as suas opiniões que chegam à essa casa, que é da diversidade, do povo, do empresário, do cidadão, dos grupos políticos de expressão. Estamos satisfeitos com essa visita e nos colocaremos sempre à disposição para tratar dos temas que o setor empresarial de Aracaju considera importante”, destacou.
O líder da oposição, vereador Elber Batalha, informou que o reajuste do IPTU deve ser com base apenas na inflação do período, frisando que, pelo projeto do prefeito Edvaldo, os aumentos do IPTU serão sucessivos. O parlamentar também acrescentou que serão oito anos de aumentos sucessivos e que os únicos imóveis com pequenos benefícios são os de 2015, pois já pagam o valor cheio. Nesses, ele não efetua os 15% de reajuste, mas dá 5% mais a inflação – ou seja, sem modificação.
Ainda de acordo com Elber, a reunião foi positiva, pois houve consenso, onde foi deliberado o adiamento da votação dessa proposta, que no olhar da oposição, não provoca revogação do IPTU, mas o aumento, agravando ainda mais o setor produtivo, que impulsiona o retorno do crescimento da economia brasileira. “Nesse momento precisamos incentivar o setor produtivo, para que ele se sinta estimulado a empreender mais, gerando mais oportunidades de trabalho e desenvolvimento para o nosso povo e nossa economia. A expectativa é que essa conversa com o executivo municipal flua de maneira satisfatória, para chegarmos num ponto de equilíbrio entre as propostas”, disse.
O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (Acese), Marco Aurélio Pinheiro, destacou a importância da mobilização, principalmente a posição do presidente da casa e dos vereadores Elber e Bittencourt, que acataram o pedido da classe. “Vale salientar que buscaremos fatores salutares neste momento de crise. Fazemos questão de participar dessas discussões, que não preocupam apenas a comunidade empresarial, mas a sociedade como um todo”.
Para Susana Nascimento, coordenadora do Fórum Empresarial de Sergipe, a categoria espera que esse Projeto seja revisto de forma criteriosa. Diante da situação, foi solicitada uma audiência com o prefeito, a realizar-se na sexta-feira (15). “Queremos alinhar os pontos nocivos para o empresariado e cidadão em geral, de forma que o prefeito se sensibilize a fazer alguma alteração no que está posto, sobretudo porque o cenário atual não pede isso. É oneroso que, além da inflação, a gente pague mais 5% ao ano. Em nossa avaliação, o desconto discriminado nesse Projeto será absorvido”, pontuou Susana.
Também presentes na reunião estiveram o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Mozart Augusto; o vice-presidente da Acese, Robson Pereira; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL), Breno Barreto.
Secretarias
A fim de entender as mudanças propostas no PL 02/2017, as entidades, direcionadas pelo Fórum Empresarial de Sergipe, também se reuniram na última sexta-feira (8), com o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo, Jorge Santana, que intermediou o pedido de reunião com o prefeito Edvaldo Nogueira.
