Saumíneo Nascimento
Conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o governo russo comprometeu-se a “avaliar com o máximo de celeridade, uma vez que o Brasil é um importante fornecedor” a reabertura do mercado à carne brasileira, declarou Sergey Dankvert, chefe do Serviço Federal de Supervisão Veterinária e Fitossanitária (Rosselkhoznadzor) da Rússia, ao secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Luís Rangel. De acordo com o Ministério, o encontro aconteceu na Alemanha, onde Rangel integrou comitiva do ministro Blairo Maggi, para participar do Fórum Global para a Alimentação e a Agricultura (GFFA). O secretário entregou pessoalmente a Sergey Dankvert informações consolidadas das investigações brasileiras sobre alegadas detecções de ractopmina (promotor de crescimento autorizado no Brasil mas não aceito na Rússia) em produtos exportados ao país. De acordo com Luis Rangel, houve interesse em informações finais sobre a recente abertura de mercado para o trigo da Rússia e sobre a possibilidade de autorizar plantas adicionais para importação de pescado russo. As primeiras importações de trigo deverão acontecer em breve, segundo o secretário. Foi destacado que o mercado agropecuário é importante, mas que está dentro de um contexto de comércio como um todo. As autoridades sanitárias se comprometeram a avançar o máximo possível nas questões técnicas permitindo aos mercados se ajustarem da melhor forma. Luis Rangel disse que a reunião ocorreu em clima cordial e que foi apresentado um conceito de parceria entre os países em consideração à qualidade do produto brasileiro.
Iemenitas deslocados por nova onda de violência enfrentam inverno rigoroso – De acordo com informações da agência da ONU para refugiados (ACNUR) uma nova onda de conflitos deslocou mais de 32.000 iemenitas nos últimos dois meses. Dois milhões de pessoas já foram forçadas a deixar suas casas e enfrentam um inverno rigoroso. Um exemplo citado foi o da família Saad que após ter aguentado quase três anos vivendo no conflito que assola a província de Al Hudaydah, localizada no Mar Vermelho do Iêmen, partiu, por fim, depois da escalada de violência que assolou a região nas últimas semanas. A destruição da casa de seu vizinho deixou a família com medo de perderem suas vidas. A família de cinco pessoas rapidamente fez as malas e pegou a estrada esquivando-se de balas, bombas e minas para conseguir escapar. Mohammed Saad, pai de três filhos, diz que deixaram sua casa, localizada no distrito da costa de Al Khawkhah, no momento certo. “Nós tivemos sorte e deixamos o lugar no momento certo – três dias depois, um ônibus lotado de pessoas que também tentavam deixar o local foi atingido e várias pessoas morreram”, disse o antigo motorista Mohammed, que agora vive com sua esposa e filhos num abrigo coletivo próximo da cidade portuária de Aden, na região sul do país. Conformea ACNUR, a família Saad está entre mais de 32.000 pessoas deslocadas por uma nova onda de violência dentro do Iêmen que teve início há dois meses. As hostilidades começaram na capital Sana’a no começo do inverno, antes da insurgência de conflitos em Al Hudaydah, onde 113 pessoas foram mortas na última quinzena, local em que a maioria das pessoas foi forçada a deixar suas casas. Outros recentes deslocamentos incluem pessoas da linha de conflito no leste de Al Shabwah.
O que é a Tarifa Externa Comum (TEC) – As informações adiantes são do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços: como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens. Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos. A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX – A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, da Presidência da República, tem por objetivo a formulação, a adoção, a implementação e a coordenação de políticas e de atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluído o turismo, com vistas a promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do País. Compete à CAMEX, entre outras ações: definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior visando à inserção competitiva do Brasil na economia internacional; coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior; e definir no âmbito das atividades de exportação e importação, diretrizes e orientações sobre normas e procedimentos, para os seguintes temas, observada a reserva legal; estabelecer as diretrizes para as negociações de acordos e convênios relativos ao comércio exterior de natureza bilateral, regional ou multilateral; orientar a política aduaneira, observada a competência específica do Ministério da Fazenda; formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação; estabelecer diretrizes e medida dirigidas à simplificação e racionalização do comércio exterior; estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior; dentr diversas outras atribuições
