Saumíneo Nascimento
Conforme informado e divulgado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), ocorreu em Brasília em 27/04/2017, uma reunião com o Secretario-Executivo do MDIC e, com o ministro das Relações Exteriores da Tunísia, Khemaies Jhinaoui, que estava acompanhado do Embaixador da Tunísia no Brasil, Mohamed Heidi Soltani. Durante a reunião, foram discutidas formas de ampliar as relações comerciais e os investimentos bilaterais. O secretário-executivo do MDIC informou que o Brasil está aprovando reformas para melhorar o ambiente de negócios e que o país tem a expectativa de assinar, em breve, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com a Tunísia, em negociação desde 2014. O objetivo do ACFI é apoiar o processo de internacionalização de empresas brasileiras através de instrumentos que facilitem o fluxo de capitais, mitiguem riscos e previnam controvérsias. De acordo com o MDIC, em 2016 o Brasil exportou para a Tunísia US$ 197 milhões e importou daquele país US$ 47 milhões em bens, com superávit de US$ 149,6 milhões para o Brasil. Vendemos para a Tunísia, principalmente, açúcar em bruto (52% do total exportado), soja (6,8%), café cru em grão (6%), e óleo de milho em bruto (5,2%). Compramos da Tunísia adubos ou fertilizantes (33%), fluoretos (13%) e partes de aparelhos transmissores e receptores (8,6%), entre outros produtos.
Eximbank of India BRICS Economic Research Award – A Associação Brasileira de Relações Exteriores (ABRI) informou em seu site que está aberta a segunda edição do Eximbank of India BRICS Economic Research Award. O Banco concederá premiação no valor de 1,5 milhão de Rúpias (aproximadamente US$ 20 mil) à melhor tese de doutorado nas áreas de economia, comércio internacional, desenvolvimento e mecanismos de financiamento. A premiação ocorrerá durante a IX Cúpula do BRICS, de 3 a 5 de setembro de 2017, em Xiamen, na China. Serão aceitos trabalhos de autores nacionais de países do BRICS, apresentados entre janeiro de 2012 e março de 2017. Os originais devem ter sido escritos em inglês ou no idioma oficial de um dos países do BRICS, acompanhado de tradução para o inglês. As inscrições devem ser enviadas ao endereço eletrônico fornecido pelo Banco, www.eximbankindia.in/awards>. O Banco receberá inscrições até o dia 10 de maio de 2017. O ganhador do primeiro concurso foi o pesquisador brasileiro Dr. João Prates Romero, pelo trabalho intitulado “Technical Progress and Structural Change: The Roles of Demand and Supply in Economic Growth”. A premiação foi entregue em outubro de 2016, por ocasião da VIII Cúpula do BRICS em Goa.
Reservas internacionais – Conforme informado pelo Banco Central do Brasil, em março de 2017, as reservas internacionais no conceito liquidez totalizaram US$ 375,3 bilhões, redução de US$ 20 milhões em relação ao mês anterior. O estoque de linhas com recompra atingiu US$ 5,2 bilhões, recuo de US$ 1,2 bilhão, comparativamente à posição de fevereiro. A receita de remuneração das reservas somou US$ 314 milhões em março, enquanto as variações por preços e paridades contribuíram para modificar o estoque com reduções de US$ 454 milhões e US$ 47 milhões, na ordem. No conceito caixa, o estoque de reservas atingiu US$ 370,1 bilhões em março, aumento de US$ 1,1 bilhão em relação ao mês anterior.
Brasileiros terão mais acesso a provas judiciais produzidas no exterior – Conforme divulgado pelo Ministério da Justiça, foi publicado no dia 28/04/2017, no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 9.039, que promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial. O documento é oriundo da Conferência da Haia sobre Direito Internacional Privado. O texto integral está disponível no site Planalto. A Convenção trará facilidades para cidadãos e empresas brasileiras conseguirem provas em 59 países para os seus processos judiciais em matéria civil e comercial. O mesmo acontecerá no Brasil para que pedidos internacionais também sejam atendidos mais rápida e efetivamente. Outros países estão estudando a possibilidade de adesão à Convenção, o que deve ampliar ainda mais o seu campo de aplicação. Na prática, uma mãe que precise resolver uma questão judicial de guarda do seu filho, por exemplo, poderá fazer o pedido com base na Convenção para que o pai seja ouvido no exterior. “As fronteiras não podem impedir o exercício de direitos dos cidadãos e das empresas brasileiras. É preciso facilitar a vida de quem precisa fazer o seu direito valer e depende de uma medida judicial no exterior”, ressalta o diretor do DRCI/SNJ, Luiz Ungaretti. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania (DRCI/SNJ), será responsável por tramitar os pedidos de auxílio jurídico que utilizem a nova Convenção.
