Saumíneo Nascimento
A Assessoria Internacional do Ministério da Justiça está divulgando informes sobre a oportunidade de trabalho no Escritório das Nações Unidas, vagas de nível P-3 em seu Secretariado. O período de inscrição vai de 19 de agosto de 2016 a 17 de setembro de 2016. As atribuições previstas para o cargo envolvem uma série de funções de apoio aos mecanismos para melhorar a capacidade nacional dos países na implementação da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção. Assim o selecionado será responsável por: fornecer apoio na implementação dos mandatos recebidos da Conferência dos Estados Partes e seus grupos de trabalho, em relação à prevenção da corrupção, inclusive em relação à educação; prestar assistência técnica e suporte para as autoridades nacionais, bem como para a academia, o setor privado e a sociedade civil, nos esforços para prevenir e combater a corrupção; monitorar e analisar programas e projetos de desenvolvimento e implementação; analisar documentos e relatórios pertinentes ao assunto; identificar problemas e questões a serem abordadas e iniciar ações corretivas; assegurar a ligação com as partes relevantes sobre o tema; organizar e preparar resultados escritos, relatórios de políticas e programas sobre tema, dentre diversas outras atribuições. O local de trabalho será em Viena. Os candidatos devem possuir no mínimo Mestrado em Direito, Relações Internacionais, Economia ou áreas afins. Os candidatos também devem possuir domínio no inglês e francês. “Crime Prevention and Criminal Justice Officer” para trabalhar na Seção de Corrupção e Crime Econômico.
BRASIL – MISSÕES DE PAZ – Conforme informações do Ministério da Defesa, em diferentes regiões do globo, uma força militar de aproximadamente 100 mil capacetes azuis, cujas missões são lideradas pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas (DPKO), atua para resolver conflitos da melhor forma possível: por vias pacíficas. Deste quantitativo, cerca de 1.200 brasileiros, dentre militares das Forças Armadas e Policiais, contribuem para promover ou manter a paz em regiões de conflito. A participação do Brasil em Operações de Manutenção de Paz remonta a datas anteriores à criação da Organização das Nações Unidas (ONU). De fato, mesmo não fazendo parte da Liga das Nações desde 1926, o Brasil teve papel fundamental, na década de 30, na mediação no “Conflito de Letícia”, entre Colômbia e Peru. Já na fase inicial da vida da ONU, o Brasil participou com diplomatas e observadores militares na Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB), na porção meridional da Europa, criada para monitoramento fronteiriço em face das tentativas de intervenção da Albânia, Bulgária e Iugoslávia na guerra civil grega. O primeiro envio de tropas a um país estrangeiro aconteceu em 1956, com a participação na Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF), criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses e pôr fim à Crise de Suez. Foi só recentemente, no entanto, que o Brasil assumiu tarefas de coordenação e comando militar de importantes operações, como no Haiti (2004) e no Líbano (2011), o que trouxe prestígio à política externa do país, aumentando a projeção brasileira no cenário mundial. Enquanto a primeira traz à relevo nossa participação fundamental para a consecução da estabilidade política daquele país, a segunda se destaca por possuir o Brasil na liderança da única força naval atuando pela ONU no mundo.
TRATADO GLOBAL DE COMÉRCIO DE ARMAS (TCA) – De acordo com informações da Anistia Internacional, após 20 anos de decidido lobbying e campanhas da Anistia Internacional e ONGs parceiras, a Assembleia Geral da ONU votou decisivamente pela adoção do texto do Tratado de Comércio de Armas (TCA), em 2 de abril de 2013. O tratado entrou em vigor em 24 de dezembro de 2014, o que significa que se tornou oficialmente uma lei internacional para todos os estados que o ratificaram ou aderiram. O TCA é um tratado global que estabelece, pela primeira vez, as proibições para deter a transferência internacional entre Estados de armas, munições e artigos afins quando se sabe que seriam utilizados para cometer ou facilitar o genocídio, crimes contra a humanidade, ou de guerra. As principais disposições de direitos humanos do tratado estão contidas no artigo 6, que proíbe transferências quando existirem preocupações com os direitos humanos, e no artigo 7, que estabelece uma avaliação do risco de que as armas exportadas possam ter “consequências negativas” para a paz, segurança, e os direitos humanos. O tratado não requer um “equilíbrio” de riscos de exportação, mas sim que os Estados Partes procedam a uma avaliação exaustiva dos riscos das “consequências negativas” de cada possível exportação. Em pouco mais de dois anos após o tratado ter sido adotado, um expressivo número de 130 Estados assinaram, entre eles 43 membros que assinaram, mas não ratificaram. Desconcertando as expectativas de alguns diplomatas, um total de 87 Estados ratificaram o tratado até agora, incluindo cinco dos dez maiores exportadores de armas: França, Alemanha, Itália, Espanha e Reino Unido. No entanto, grandes comerciantes de armas, Rússia e China, não aderiram ao TCA e têm abastecido grandes violadores de direitos humanos. Uma delegação de sete pessoas da Anistia Internacional vai estar presente na segunda Conferência dos Estados Partes em Genebra, fazendo lobby de questões-chave e recolhendo informações sobre a situação dos países que ainda não ratificaram ou aderiram ao Tratado.
