Novidades no Regime Drawback


Saumíneo Nascimento

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, divulgou que desde o dia 22/12/2016, empresas de menor porte, usualmente desprovidas de estrutura para atuar diretamente no comércio exterior, já podem acessar o regime de drawback e obter o benefício da desoneração tributária para os insumos aplicados em seus produtos de exportação. Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicada na mesma data, no Diário Oficial da União permite que empresas brasileiras possam se beneficiar da importação por conta e ordem de terceiros na modalidade isenção do regime de drawback, que consiste na desoneração de tributos incidentes sobre compras realizadas para reposição do estoque de insumos anteriormente utilizados na industrialização de produtos exportados. Antes, apenas as próprias empresas beneficiárias do drawback isenção podiam efetuar as aquisições de insumos do exterior com desoneração tributária, não sendo permitido que esse serviço pudesse ser prestado por uma outra empresa (importadora), que promoveria, em nome do usuário do regime, a operação.   Essa medida, fruto do trabalho desenvolvido no âmbito do grupo criado entre a Secex e a Receita Federal para discutir e propor ações de aperfeiçoamento do regime de drawback, visa aumentar a inserção de micro, pequenas e médias empresas no comércio internacional, pois possibilita a essas firmas, que geralmente não dispõem de uma equipe de especialistas em comércio exterior, usufruírem dos benefícios do drawback, informa o comunicado do Ministério. A medida permite ainda a estas empresas concentrarem as atividades em seus negócios principais, delegando o processo de importação a um intermediário especializado nessas operações. Desse modo, poderão atuar de maneira mais eficiente no mercado e assim aumentar a competitividade de suas exportações. Neste momento, a importação por conta e ordem será disponibilizada para o drawback isenção. Até junho/2017 a medida também estará disponível para a modalidade suspensão do regime de drawback. Maiores informações recomendo acessar o seguinte:http://portal.siscomex.gov.br/informativos/manuais/Isencaoo19072016.pdf 

 Oportunidades de trabalho em Organismos Internacionais

Para quem domínio de idiomas estrangeiros, especialmente o inglês, francês e espanhol, repassamos adiante, informações que são disponibilizadas pelo Ministério das Relações Exteriores e que apontam oportunidades de trabalho em Organismos Internacionais, o que certamente garante uma grande experiência professional para aqueles que lograrem êxito.

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

Novo Banco de Desenvolvimento – Xangai, China
New Development Bank – www.ndb.int

Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ) – Haia, Holanda
Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) – www.opcw.org 

União Internacional de Telecomunicações (UIT) – Nova Iorque, Estados Unidos
International Telecommunication Union (ITU) – www.itu.int

1. Vaga: ITU Representative to the United Nations, PM05/P5/919
Prazo de inscrição: 09/01/17

Fórum Econômico Mundial (FEM)
World Economic Forum (WEF) – www.weforum.org/

Currículos para: recruitment@weforrum.org

1. Vaga: Environmental Officer
Local de trabalho: Bélgica

2. Vaga: Financial Management Officer
Local de trabalho: Canadá

3. Vaga: Senior Program Officer for Nutrition
Local de trabalho: África do Sul/Estados Unido

4. Vaga: Program/Project Development Officer
Local de trabalho: Reino Unido/Estados Unidos

5. Vaga: Executive Officers
Local de trabalho: França

6. Vaga: Lawyers
Local de trabalho: França

7. Vaga: Education Development Officers
Local de trabalho: França/Holanda/Estados Unidos

Comissão Preparatória da Organização do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBTO)

1. Vaga: Planning and Project Officer – Multiple (Nível P-4).
Prazo de inscrição: 16/01/2017
2. Vaga: Documentation Officer (Nível P-3). Prazo de inscrição: 8/01/2017