Saumíneo Nascimento
Conforme divulgado pelo Ministério da Agricultura, o Brasil vai retomar as exportações de carne suína in natura para venda livre (no varejo) para a África do Sul. O departamento de Negociações Não Tarifárias do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebeu o comunicado da reabertura daquele mercado, no dia 11 deste mês, do Departamento de Agricultura, Floresta e Pesca (DAFF) sul africano. Conforme o Ministério, desde 2005 que as negociações para a reabertura das compras vinham sendo realizadas. A paralisação do comércio foi decidida devido a focos de aftosa registrados no Brasil naquele ano. Os importadores daquele país só recomeçaram a comprar efetivamente, a partir de 2014, apenas os cortes destinados à indústria de embutidos (salsicharia). Fontes do setor, de Santa Catarina, explicam que a geração de empregos vai depender da demanda do mercado africano e do mix (variedade) de produtos que serão embarcados: quanto mais sofisticados, mais mão de obra será empregada. Em 2014, os embarques de carne suína para a África do Sul somaram US$ 25 mil; em 2015 foram US$ 538 mil e no ano passado US$ 3,7 milhões. Além do Brasil os fornecedores dos cortes suínos aquele mercado são a União Européia, principalmente a Alemanha e o Canadá. O total de produtos agropecuários exportados pelo Brasil à África do Sul somou US$ 464,65 milhões em 2015, e US$ 458,68 milhões no ano passado.
O Sistema Geral de Preferências dos EUA – Conforme informado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o Sistema Geral de Preferências – SGP norte-americano dá tratamento tarifário preferencial (tarifa alfandegária zero) a produtos originários ou procedentes de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento. O SGP foi idealizado em bases não recíprocas de modo a superar diferenças no intercâmbio comercial e facilitar ajudar no desenvolvimento dos países beneficiados. O atual formato do SGP dos EUA tem validade até 31 de dezembro de 2017 e o Brasil tem acesso à tarifa zero para 3.278 linhas tarifárias. Há uma tabela preparada pelo Governo brasileiro com os itens elegíveis ao Brasil. Para ter acesso ao programa, o produto deve estar classificado no sistema harmonizado americano em HTS-8 (não usar NCM). O comprador do produto brasileiro (importador norte-americano) deve preencher o formulário do CBP, e incluir o prefixo “A” antes da linha tarifária em HTS-8 (não pode ser NCM), de modo a informar que está importando produto beneficiado pelo SGP para não pagar tarifa. Todo ano, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA – USTR (na sigla em inglês) comunica os prazos para a entrega de petições, que devem ser elaboradas em inglês e apresentadas eletronicamente pelo endereço http://www.regulations.gov.
Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) – De acordo com as informações disponíveis em seu site, a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) foi fundada em setembro de 2005 e resulta do esforço de cooperação e do consenso das principais instituições de ensino e pesquisa em Relações Internacionais, representando um marco fundamental na consolidação desta área do conhecimento no Brasil. A ABRI é uma associação científica, aberta e plural, que visa o estímulo à produção acadêmico-científica em Relações Internacionais e ao aperfeiçoamento do ensino de graduação e pós-graduação na área. Também são objetivos da ABRI: incentivar o debate sobre o ensino, a pesquisa e o exercício profissional em Relações Internacionais; representar a comunidade acadêmica de Relações Internacionais no Brasil junto à comunidade científica nacional e internacional; representar esta comunidade junto aos órgãos da administração pública, direta e indireta, e junto a outras instituições de direito público e privado, relacionados ao ensino, à pesquisa, à difusão e ao fomento das atividades científicas; e organizar, periódica e regularmente, congressos, encontros e seminários, em nível nacional e/ou regional. As áreas temáticas de trabalho são: segurança internacional, estudos estratégicos e política de defesa; análise de política externa; economia política internacional; história das relações internacionais e da política externa; ensino e pesquisa em relações internacionais; instituições e regimes internacionais e teoria das relações internacionais.
ACNUR – Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados – Conforme divulgado em seu site, a ACNUR é uma agência humanitária financiada quase exclusivamente por contribuições voluntárias principalmente de governos, mas, também, de organizações intergovernamentais, corporações e indivíduos. Menos de 2% do seu orçamento vêm de contribuições regulares da própria ONU, cobrindo custos administrativos. Portanto, é necessário captar recursos de pessoas físicas e jurídicas para financiar os programas de proteção e assistência aos refugiados. Parcerias são fundamentais para o desenvolvimento dos trabalhos do. Você também pode contribuir diretamente para a realização dos trabalhos do ACNUR pelo mundo. Contribuição financeira: uma família vive em média 17 anos em um campo de refugiados e você pode apoiar os programas que beneficiam refugiados e refugiadas, assim como outras populações deslocadas, possibilitando ao ACNUR continuar protegendo essas famílias que são forçadas, todos os dias, a fugirem de conflitos e perseguições, abandonando seus lares. As doações mensais ajudam a ACNUR a acolher milhões de famílias nos campos de refugiados e nos centros urbanos, atendendo às suas necessidades básicas de alimentação, saúde, moradia, educação, água potável, e saneamento básico. Acesse o site de doações em http://donate.unhcr.org/pt.
