Saumíneo Nascimento
A Associação Brasileira de Estudos de Defesa – ABED é uma sociedade acadêmica, civil e sem fins lucrativos que congrega professores e pesquisadores voltados para os estudos ligados a defesa nacional e segurança internacional. Dentre as atividades promovidas pela ABED, destacam-se: os Encontros Nacionais da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ENABEDs), os Encontros Estaduais (EEABEDs) e os Encontros Regionais (ERABEDs), direcionados ao intercâmbio de ideias entre seus associados. A ABED também divulga notícias da comunidade acadêmica e dialoga com as instituições públicas visando o reconhecimento e o apoio aos estudos de defesa. Além dos anais dos ENABEDs, associação também é responsável pela edição da Revista Brasileira de Estudos de Defesa (RBED), atualmente em seu terceiro volume. Cabe informar que a associação foi criada em 27 de outubro de 2005, por ocasião da reunião do Grupo de Trabalho “Forças Armadas, Estado e Sociedade” no encontro nacional da Associação Nacional de Pós-Graduações em Ciências Sociais (ANPOCS), em Caxambu (MG). A associação foi fundada por pesquisadores e estudiosos pertencentes a importantes e variadas instituições de pesquisa e ensino em todo o país. A iniciativa resultou do reconhecimento de que a área, com presença marcante no cenário acadêmico dos principais países do mundo, havia adquirido lugar expressivo no Brasil. Precisava, assim, de uma entidade capaz de reunir a comunidade e vocalizar seus interesses e objetivos comuns frente ao Estado e à sociedade.
Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (CJI-OEA) – A Comissão Jurídica Interamericana é um dos órgãos mediante os quais a Organização dos Estados Americanos – OEA realiza seus fins (artigo 53 da Carta). O Capítulo XIV da Carta define sua composição, atribuições e funções da seguinte maneira: serve de corpo consultivo da Organização em assuntos jurídicos; promove o desenvolvimento progressivo e a codificação do Direito Internacional; e analisa os problemas jurídicos referentes à integração dos países com vistas ao desenvolvimento do Hemisfério. A Comissão Jurídica Interamericana é composta de onze juristas nacionais dos Estados membros, eleitos, de listas de três candidatos apresentadas pelos referidos Estados, para um período de quatro anos. A Assembleia Geral procederá à eleição, de acordo com um regime que leve em conta a renovação parcial e procure, na medida do possível, uma representação geográfica equitativa. Não poderá haver na Comissão mais de um membro da mesma nacionalidade. A Comissão Jurídica Interamericana estabelece relações de cooperação com as universidades, institutos e outros centros de ensino e com as comissões e entidades nacionais e internacionais dedicadas ao estudo, pesquisa, ensino ou divulgação dos assuntos jurídicos de interesse internacional. A Comissão Jurídica Interamericana tem a sua sede na cidade do Rio de Janeiro, mas, em casos especiais, poderá realizar reuniões em qualquer outro lugar que seja oportunamente designado, após consulta ao Estado membro correspondente.
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) – A Organização dos Estados Americanos é o mais antigo organismo regional do mundo. A sua origem remonta à Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C., de outubro de 1889 a abril de 1890. Esta reunião resultou na criação da União Internacional das Repúblicas Americanas, e começou a se tecer uma rede de disposições e instituições, dando início ao que ficará conhecido como “Sistema Interamericano”, o mais antigo sistema institucional internacional. A OEA foi fundada em 1948 com a assinatura, em Bogotá, Colômbia, da Carta da OEA que entrou em vigor em dezembro de 1951. Posteriormente, a Carta foi emendada pelo Protocolo de Buenos Aires, assinado em 1967 e que entrou em vigor em fevereiro de 1970; pelo Protocolo de Cartagena das Índias, assinado em 1985 e que entrou em vigor em 1988; pelo Protocolo de Manágua, assinado em 1993 e que entrou em vigor em janeiro de 1996; e pelo Protocolo de Washington, assinado em 1992 e que entrou em vigor em setembro de 1997. A Organização foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. Hoje, a OEA congrega os 35 Estados independentes das Américas e constitui o principal fórum governamental político, jurídico e social do Hemisfério. Além disso, a Organização concedeu o estatuto de observador permanente a 69 Estados e à União Europeia (EU). Para atingir seus objetivos mais importantes, a OEA baseia-se em seus principais pilares que são a democracia, os direitos humanos, a segurança e o desenvolvimento. A OEA também atua como secretaria de várias reuniões ministeriais, em particular reuniões de Ministros da Justiça, Ministros do Trabalho, Ministros da Ciência e Tecnologia e Ministros da Educação das Américas. A OEA aponta que presta apoio crucial aos Estados membros no fortalecimento da capacidade institucional e humana para enfrentar novos desafios. Por exemplo, a Secretaria Geral tem trabalhado com os países, a pedido deles, para ajudar a implementar reformas técnicas do sistema eleitoral. Além disso, fornece treinamento a funcionários do governo em áreas tão diversas como negociações comerciais e mitigação de desastres naturais. Os programas de treinamento e bolsas da OEA deram a muitos habitantes da região a oportunidade de desenvolver habilidades que eles podem aplicar em seus países. O endereço da OEA no Brasil é no SCS Quadra 8 Bloco B-50 Sala 235, Ed. Venancio 2.000 – 70.333-900 Brasília-DF.
