Saumíneo Nascimento
Em função da repercussão do assunto, a coluna desta semana vai abordar somente este tema e buscar repassar informações colhidas nos órgãos do Governo Federal. Um dos tópicos importantes é a lista com a situação das exportações de carne do Brasil, organizada por órgãos de governo, como os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, tendo como fonte em grande parte as embaixadas do país no exterior e informes oficiais. Medidas, como embargos, vinham sendo adotadas por importadores, em função da operação Carne Fraca da Polícia Federal, no último dia 17 de março de 2017, mas autoridades desses países têm revertido suas decisões, depois de esclarecimentos feitos pelo governo brasileiro. Uma das ações para reverter a situação foi o envio de uma comunicação do Brasil no Comitê Sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC, cujo principais trechos, destacamos adiante:
“Na sexta-feira, dia 17 de março, a Polícia Federal brasileira deflagrou investigação sobre práticas irregulares envolvendo a certificação de carne e produtos cárneos cometidas por funcionários do Ministério da Agricultura em 21 estabelecimentos sanitários que processam carne bovina, carne de aves e carne suína.
Estas conclusões iniciais foram levadas muito a sério pelas autoridades, e os fatos estão a ser cuidadosamente controlados e investigados pelo Ministério da Agricultura. A própria operação policial é prova da transparência e credibilidade dos controlos existentes. A investigação foi iniciada e realizada inteiramente pelas autoridades brasileiras. O próprio presidente Michel Temer convocou reunião no final de semana, de 18 a 19 de março, para avaliar a segurança dos consumidores nacionais e internacionais em relação à qualidade da carne produzida no país.
Os controles sanitários brasileiros são sólidos e confiáveis. O Ministério da Agricultura é amplamente reconhecido por seu serviço de inspeção de produtos de origem animal ser rigoroso e robusto garantindo assim a segurança e qualidade dos alimentos.
O Brasil está entre os maiores exportadores de proteína animal do mundo, e os padrões de excelência dos nossos produtos estão entre os melhores do mundo. A carne brasileira de alta qualidade e os produtos de carne são exportados para mais de 150 países. Por essa razão, o sistema regulatório brasileiro está entre os mais frequentemente e rigorosamente auditados e monitorados em todo o mundo. Atende aos requisitos de vários mercados altamente exigentes e conta com inspeções periódicas adicionais, de monitoramento e auditoria interna e externa com base na avaliação de riscos.
Dos 11 mil profissionais do MAPA, 2.300 são auditores que trabalham na inspeção sanitária de produtos animais – mas apenas 33 indivíduos estão sendo investigados por conduta imprópria; Todos esses funcionários públicos foram suspensos na pendência da conclusão de processos administrativos em andamento, além da já iniciada investigação criminal.
Das 4.837 unidades de processamento de produtos de origem animal sujeitas a inspeções sanitárias federais, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. Três delas tiveram suas operações interrompidas e todos os 21 estão sendo re-auditados pelos funcionários da sede, para verificar qualquer evidência material de não-conformidades nos produtos. Além disso, as autorizações de exportação para todas estas 21 unidades foram suspensas preventivamente.
Somente em 2016, foram exportadas 853 mil remessas de produtos de origem animal do Brasil. Destas, apenas 184 foram consideradas não conformes pelas autoridades importadoras – muitas vezes devido a requisitos não-sanitários, tais como rotulagem ou documentos incompletos.
O Brasil reafirma a manutenção adequada dos programas sanitários oficiais e controles específicos sobre produtos de origem animal produzidos no país. Os protocolos e procedimentos de vigilância do Ministério da Agricultura são eficientes e resultam em alimentos de alta qualidade e seguros para consumo. Reiteramos nosso compromisso de melhorar continuamente as garantias de nossos sistemas de controle sanitário.
O Brasil espera que os Países Membros tenham em conta todas as informações compartilhadas com os parceiros e com este Comitê, que serão atualizadas quando necessário. Nesse espírito de transparência e cooperação, esperamos que os Membros não recorram a medidas que constituam restrições arbitrárias ao comércio internacional ou contrariem as disciplinas do Acordo SPS e outras regras da OMC.”
