Conforme informações do Ministério da Agricultura, as exportações brasileiras de café atingiram 8,8 milhões de sacas de 60 kg no primeiro trimestre de 2016. Os embarques, principalmente para a União Europeia, Estados Unidos e Japão, representaram divisas de US$ 1,3 bilhão. Os dados são do Informe Estatístico do Café, atualizado mensalmente pela Secretaria de Política Agrícola (SPA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo Airton Camargo, assessor do Departamento de Crédito, Recursos e Riscos da SPA, as vendas externas, embora ainda em números um pouco inferiores às do ano passado (-0,68%), vêm crescendo neste primeiro trimestre, sendo 9,2% de janeiro para fevereiro e 3,3% de fevereiro para março, quando chegaram ao equivalente a 3,1 milhões de sacas. A receita também registrou redução em relação ao ano anterior (-23,4%), por causa dos preços médios inferiores (-22,9%). Mesmo assim, acumula crescimento (10,9% de janeiro para fevereiro e agora mais 1,6%, atingindo US$ 454,8 milhões no mês de março. No mercado interno, neste primeiro trimestre, os preços se mantiveram estáveis, alcançando uma média de R$ 490 a saca de café verde da variedade arábica e de R$ 380 a de robusta. Entre os tipos de cafés, o verde representou 89,4% do total exportado, com 7,9 milhões de sacas. Em seguida, vem o café solúvel, com 10% (875 mil sacas). O restante foi de café torrado (8.145 sacas) e demais subprodutos – cascas, extratos e películas (60.181 sacas). Os preços médios obtidos na exportação estão 22,9% inferiores aos do trimestre anterior, passando de U$ 190,79 para U$ 147,19 a saca. Na balança comercial do agronegócio, o café mantém o quinto lugar entre as commodities de maior destaque, representando 6,5% de todas as exportações do agronegócio, seguida do complexo soja, carnes (bovina, de ave e suína), produtos florestais e sucroalcooleiros.
RELAÇÕES COMERCIAIS BRASIL X PERU – Conforme informações do Ministério das Relações Exteriores, em 2013, foi celebrado o décimo aniversário da Aliança Estratégica entre Brasil e Peru. Por ocasião desse aniversário, a Presidenta Dilma Rousseff realizou visita oficial ao Peru, em 11 de novembro. Entre os principais objetivos da aliança estratégica Brasil-Peru estão a integração em infraestrutura, a cooperação (principalmente em temas sociais e em matéria de segurança), a integração fronteiriça e a integração econômico-comercial. No campo da integração física, uma vez concluída a Rodovia Interoceânica, que que liga o Estado do Acre ao Pacífico e inaugurada em 2011, os dois países passaram a estudar um projeto de Ferrovia Bioceânica, objeto de Memorando de Entendimento Brasil-Peru-China assinado em maio de 2015. Esses projetos são estratégicos para a integração das economias do Norte e do Centro-Oeste do Brasil ao Peru e ao Pacífico. Entre os temas de cooperação em temas sociais, destaca-se a cooperação em saúde e em educação. Na área de saúde, o Brasil participou ativamente da implantação de modelo análogo ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no Peru, em 2012, e tem prestado cooperação na produção de medicamentos de combate à malária e à tuberculose e na criação de sistema similar ao “Farmácia Popular”. No campo da cooperação educacional, o Peru está entre os três maiores emissores de estudantes para programas de graduação e pós-graduação no Brasil. No caso da cooperação em matéria de segurança, é emblemática a integração do Peru ao Sistema de Vigilância e de Proteção da Amazônia (SIVAM-SIPAM), já em curso A integração fronteiriça é um dos temas de destaque no relacionamento bilateral. Em 2009, os dois países estabeleceram, por Acordo, uma Zona de Integração Fronteiriça (ZIF). Com recursos da Corporação Andina de Fomento (CAF), Brasil e Peru vêm elaborando planos de desenvolvimento para a ZIF por meio de projetos em temas como facilitação do trânsito fronteiriço e do intercâmbio comercial; desenvolvimento de serviços sociais básicos; desenvolvimento do transporte rodoviário; integração física, energética e de telecomunicações; cooperação em assuntos ambientais, entre outros. Durante a visita da Presidenta Dilma ao Peru em 2013, foi assinado um Acordo para eliminação da cobrança de roaming em serviços de telefonia móvel na região de fronteira. No campo da integração econômico-comercial, o Acordo de Complementação Econômica nº 58 (ACE-58), assinado em novembro de 2005 entre MERCOSUL e Peru, que prevê total desgravação tarifária até 2019, permitiu que o fluxo comercial entre Brasil e Peru crescesse cerca de 120% nos últimos dez anos. Para avançar ainda mais nesse campo, os dois países estabeleceram, em 2015, uma renovada agenda econômico-comercial, com negociações em aceleração do cronograma de desgravação do ACE-58, investimentos, serviços, compras governamentais e facilitação do comércio, está voltada exatamente para esse objetivo. E agora no dia 13 de abril de 2016 o Governo brasileiro concedeu o agrément ao Senhor José Jesús Guillermo Betancourt Rivera como Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República do Peru no Brasil. Vale destacar que o início do estabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países foi em 1826.
O que é um pedido de agrément?
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas estabelece que o Estado que envia um Embaixador (Estado acreditante) deverá certificar-se de que a pessoa que pretende nomear conta com o acordo (agrément) do Estado receptor (Estado acreditado). Isso se faz por um procedimento conhecido como “pedido de agrément“, que consiste em consultar o Estado receptor se este está de acordo com a indicação. A Convenção de Viena garante ao Estado receptor o direito de não aceitar a indicação. Por esse motivo, o costume internacional é que todo o procedimento se faça de forma sigilosa: assim evita-se que, em caso de recusa, crie-se constrangimento tanto para as relações bilaterais quanto para a pessoa indicada. Somente em caso de aprovação o pedido e a concessão de agrément tornam-se públicos.
