Conforme informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foram publicadas no dia 22/04/2016, no Diário Oficial da União, duas novas Resoluções Camex que reduzem o custo para aquisição no exterior de 275 máquinas e equipamentos industriais sem fabricação no Brasil. A Resolução Camex n° 34/2016 reduz de 14% para 2%, até 31/12/2017, o imposto para compra no exterior de 251 bens de capital (229 novos e 22 renovações) e a Resolução Camex n° 33/2016 diminui as alíquotas de 16% para 2%, para compra externa de 24 bens de informática e telecomunicações (14 novos e 10 renovações). Serão beneficiadas indústrias que vão ampliar a produção ou construir novas unidades, com investimentos totais que passam de US$ 791 milhões. De acordo com as informações fornecidas pelas empresas que solicitaram os ex-tarifários, as importações de equipamentos serão feitas, principalmente, de: Alemanha (19,29%); Finlândia (18,85%); Itália (14,07%); Estados Unidos (10,83%); Coreia do Sul (8,24%); Holanda (6,91%); China (4,20%); Áustria (2,54%) e Japão (2,36%).
O que são ex-tarifários
O regime de ex-tarifário reduz temporariamente a alíquota do imposto de importação de Bens de Capital (BK) e de Informática e Telecomunicação (BIT) – assim descritos na Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC) – quando não houver a produção nacional equivalente. Além de viabilizar o aumento de investimentos, o regime incentiva a inovação por parte de empresas de diferentes segmentos da economia, com a incorporação de novas tecnologias inexistentes no Brasil, com reflexos na produtividade e competitividade das indústrias brasileiras. As normas do regime constam da Resolução Camex nº 66/2014. A concessão é feita após análise, pelo Comitê de Análise de Ex-Tarifários (CAEx), dos pareceres elaborados pela Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI) do MDIC.
CAMEX ZERA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO PARA MILHO EM GRÃO – Foi publicada no Diário Oficial da União de 22/04/2016, a Resolução Camex n° 40/2016, que reduz temporariamente de 8% para zero o Imposto de Importação do milho em grão, classificado no código 1005.90.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A medida será válida por seis meses para uma cota de 1 milhão de toneladas. A redução atende ao pedido do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Segundo o Mapa, o objetivo é reequilibrar o mercado nacional e evitar aumento significativo dos custos de produção de carne, tendo em vista que o milho é o principal insumo para as rações utilizadas na avicultura e na suinocultura e o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de carnes de frango e suína.
Letec
A redução tarifária do milho em grão foi feita por meio da inclusão do produto na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), que fornece a possibilidade de alterar a alíquota do Imposto de Importação de até 100 códigos NCM. Para a entrada do milho, foi retirado o produto “algodão simplesmente debulhado”, classificado no código NCM 5201.00.20. Além da inclusão do milho e da exclusão do algodão, houve a prorrogação da vigência da redução de 12% para 0% do produto “para-xileno” (NCM 2905.11.00) de 24/05/2016 a 19/11/2016, para uma cota de 90 mil toneladas. O para-xileno é a principal matéria-prima para produção de ácido tereftálico (PTA) que, em conjunto com o produto químico monoetilenoglicol, dá origem à resina PET, amplamente utilizada em embalagens de bebidas e em fibras de poliéster para o setor têxtil.
Eleição de Sebastião Salgado à Academia de Belas Artes da França
O Governo do Brasil recebeu com grande satisfação a notícia da eleição do renomado fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, ocorrida no último dia 13 de abril, para a Academia de Belas Artes, uma das cinco que compõem o “Instituto de França”. A escolha reafirma o reconhecimento internacional da obra de um dos mais premiados artistas brasileiros da história recente. O Itamaraty orgulha-se de apoiar o trabalho internacional de Sebastião Salgado e de tê-lo como parceiro constante em diferentes iniciativas.
Sebastião Ribeiro Salgado é um fotógrafo brasileiro, nascido em Aimorés, Minas Gerais, em 1944. Sebastião é formado em economia e realiza doutorados nessa área. Durante o período entre 1971 e 1973, trabalhou para a Organização Internacional do Café, em Londres. Já, quando estava em uma viagem na África, onde coordenava um projeto sobre a cultura do café em angola, Sebastião decidiu tornar-se fotógrafo. Enquanto estava em Paris, documentou perturbados acontecimentos sociais e políticos na Europa e na África. Realizou viagens pela América Latina, entre 1977 e 1984, onde documentou as condições de vida dos camponeses e dos índios, que se encontram no livro Autres Ameriques, de 1986. Trabalhou por 15 meses com o grupo francês Médicos Sem Fronteiras, percorrendo a região do Sahel, na África, e registrando a devastação causada pela seca na década de 1980. Já entre 1986 e 1992, produziu a série Trabalhadores, em que documentou o trabalho manual e as árduas condições de vida dos trabalhadores em várias regiões do mundo. Em 1994, criou sua própria empresa: a Amazonas Imagens. Seus principais livros são: 1º- Other Americas (Outras Américas, 1986), que trata das condições de vida dos camponeses latino-americanos; 2º- Sahel: L”Homme en Detresse (Sahel: o Homem em Agonia, 1986) que aborda a seca na região africana do Sahel; 3º- Trabalhadores (1993), sobre a mudança nas relações de produção do trabalho manual; 4º- Terra (1997), que mostra a pobreza e a questão agrária no Brasil.
