Governadores do NE rejeitam condições do Governo Federal para receber recursos de multa da repatriação

Thiago Oliveira e Ricardo Lacerda

Em reunião no dia 25 de novembro, os governadores do Nordeste decidiram que não aceitar com o acordo de ajuste fiscal exigido pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de repatriação de ativos não declarados à Receita. Para os governadores os estados têm direito à parcela da multa da repatriação e que não vão retirar as ações interpostas no STF para receber os valores. O montante estimado a ser recebido pelos estados é de cerca de R$ 5,2 bilhões.  Com o impasse gerado pela negativa dos governadores do Nordeste a questão deverá ter uma solução judicial.

CARTA DO RECIFE –Na chamada Carta do Recife, subscrita na reunião de 25 de novembro, os governadores da região reivindicam o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento do Brasil e em especial para o Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, dentre eles “a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.”

IBGE FAZ ESTUDOS PARA REVER LIMITES ENTRE BAHIA E SERGIPE – Dando continuidade ao trabalho de revisão dos limites territoriais do estado, Técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão de Sergipe (SEPLAG-SE) e do IBGE realizam estudos para delimitar divisas entre os dois estados. Os técnicos realizaram visitas para confirmar a localização da foz do rio Xingó na sua confluência com o rio São Francisco. A foz do rio Xingó é o marco divisório entre os estados de Sergipe, Bahia e Alagoas, mas na inundação da barragem a foz foi afogada, impossibilitando a identificação visual do local.  A equipe da SEPLAG-SE tem realizado estudos também para redefinição territorial de alguns municípios do Estado, que tem territórios conflituosos, como Japoatã e São Francisco.

MAIS DEZ MUNICÍPIOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA – O Ministério da Integração Nacional reconheceu no dia 25 de novembro que mais dez municípios afetados pelo extenso período de seca e estiagem têm direito a auxílio federal.  O decreto de reconhecimento de situação de emergência foi publicado no Diário Oficial da União o que permite acessar recursos federais para o abastecimento de água e que as Prefeituras solicitem a renegociação de dívidas no setor de agricultura. São os seguintes os municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida: Apuí, Lábrea, Manicoré e Novo Aripuanã, no Amazonas; Canudos, na Bahia; Malacacheta, em Minas Gerais; Águia Branca, no Espírito Santo; e Moita Bonita, Poço Verde e Simão Dias, em Sergipe. Estados se queixam, todavia, que os recursos previstos pelo governo federal são insuficientes para atender minimamente a situação de emergência.

BANDEIRA TARIFÁRIA VERDE DA CONTA DE ENERGIA EM DEZEMBRO – A bandeira tarifária para o mês de dezembro é verde, sem custo para os consumidores. Conforme relatório do Programa Mensal de Operação (PMO) do Operador Nacional do Sistema (ONS), a condição hidrológica está mais favorável, o que determinou o acionamento de térmica com Custo Variável Unitário (CVU) abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora (R$/MWh). O valor da térmica acionada mais cara ficou em 169,54 R$/MWh e proporcionou a bandeira verde para os consumidores. Criado pela ANEEL, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias é simples: as cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração de eletricidade.

PIB DOS ESTADOS DO NORDESTE EM 2014 –O IBGE divulgou no último dia 28/11, as Contas Regionais para o ano de 2014. Os dados revelam que, em 2014, cinco estados concentraram 64,9% do PIB nacional, são eles: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná. O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil em 2014 foi de R$ 5,78 trilhões. Entre as unidades da federação, o maior PIB foi o de São Paulo (R$ 1,86 trilhão). Em seguida vieram Rio de Janeiro (R$ 671,08 bilhões), Minas Gerais (R$ 516,63 bi) e Rio Grande do Sul (R$ 357,82 bi), que voltou a ser a quarta economia nacional, posição que tinha perdido para o Paraná em 2013. Já os três estados no final desse ranking são da região Norte: Roraima (R$ 9,74 bi), Amapá (R$ 13,40 bi) e Acre (R$ 13,46 bi).A Região Nordeste apresentou maior crescimento do PIB dentre as regiões brasileiras (2,8%), alcançando aproximadamente R$ 805,1 bilhões. Os estados da Bahia, Pernambuco e Ceará apresentaram os maiores PIBs regional enquanto o estado do Piauí apresentou maior crescimento, 5,3%, se comparado com o PIB do ano imediatamente anterior. O maior PIB per capita da região permanece sendo o de Sergipe, com R$ 16.882,71 bem acima da média regional (R$ 14.329,13), mas bem abaixo da média nacional (R$ 28.500,24). Sergipe e Pernambuco apresentaram as menores taxas de crescimento em 2014.

Fonte: IBGE/Contas Regionais 2014.

CRÉDITO PRESUMINDO NA CADEIA PRODUTIVA DO COCO EM ALAGOAS – Na última sexta-feira, 02/12, o governador das Alagoas, Renan Filho, assinou decreto que busca fomentar a competitividade da cadeia produtiva do coco em Alagoas. Com o decreto, as operações internas com coco verde e coco seco passam a ter aplicação de crédito presumido, incentivando o consumo da produção alagoana pelas indústrias que utilizam a matéria-prima.

CHINESA ASSINA MEMORANDO PARA PROJETO DE REFINARIA NO CEARÁ – A empresamultinacional chinesa Guangdong Zhenrong Energy assinou Memorando de Entendimento com o Governo do Estado do Ceará, para realização de estudo sobre o projeto da refinaria do Ceará. O empreendimento no estado está incluído dentro de um acordo Brasil-China, assinado no ano passado, e deverá ser financiado por bancos chineses. O empreendimento, que estará dentro da nossa Zona de Processamento de Exportação, deverá gerar pelo menos 10 mil empregos na fase de construção e 8 mil postos permanentes entre diretos e indiretos. A assinatura do memorando de entendimento foi realizada em Guangzhou, na China. Se concretizada, a previsão é de que a unidade de refino produza até 300.000 barris/dia, com investimento de 4 bilhões de dólares.