A venda de carne moída irá sofrer mudanças na sua regulamentação. É que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento vai submeter a consulta pública nova proposta de regulamento técnico de identidade e qualidade para a venda do produto.
A entidade publicou, na última segunda-feira (4), a Portaria 405 que submete à consulta pública, pelo prazo de 60 dias, a proposta de regulamento técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) para a carne moída.
A proposta visa promover adequações na Instrução Normativa n° 83/2003 para dar maior segurança no procedimento de registro do produto, diante da modernização dos processos produtivos e dos procedimentos industriais. Além disso, o regulamento busca dar transparência e segurança ao consumidor
Uma das propostas sugeridas no texto é a de que a carne moída deverá ser embalada imediatamente após a montagem e que cada pacote do produto poderá ter no máximo um quilo. Outra sugestão está relacionada à porcentagem de gordura. O texto determina que esta seja informada logo após a denominação da venda.
A consulta pública ficará aberta por 60 dias. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), da Secretaria de Defesa Agropecuária, através do site: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SISMAN.html.
Os interessados em participar devem efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
A proposta de regulamento define carne moída como produto obtido “a partir da moagem de massas musculares das espécies animais de açougue, seguido de imediato resfriamento ou congelamento do produto”.
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