Câmara vota nesta segunda-feira proposta de ajuste fiscal do governo
A Câmara dos Deputados tem previsão de analisar nesta segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A relatoria da proposta ficou a cargo do deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), que optou por preservar integralmente o texto chancelado pelo Senado na semana anterior.
Aceleração da pauta e sinalização econômica
Embora o dia de início da semana não seja o período habitual para deliberações no plenário, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu agilizar o processo. A decisão de manter o parecer de Benevides sem alterações segue a mesma diretriz de rapidez.
O deputado afirma que uma aprovação rápida do ajuste fiscal de Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade. A estratégia governamental busca conter a expansão dos gastos públicos e ampliar as receitas, com a meta central de estabilizar a dívida federal sem descontinuar as ações de assistência social.
Principais medidas e impacto nas contas
O texto defendido pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, preserva diretrizes fundamentais, como o teto de 2% para a alta de despesas em períodos que exijam contingenciamento. Outro ponto mantido é a aplicação de um corte linear de 10% em subsídios concedidos a diferentes setores produtivos.
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria no Senado, estimou que o impacto fiscal positivo nas contas estatais alcançará R$ 50 bilhões em 2027.
Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto fiscal aprovado pelo Senado nesta semana não é uma “reforma”, mas um “ajuste” orçamentário para o ano de 2027.
“Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar”, afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara.
Durante pronunciamento, o chefe do Executivo reiterou que os investimentos em programas sociais serão preservados e direcionou críticas a setores do mercado financeiro que contestam a condução da economia.
Restrição a créditos tributários
Após articulações políticas, o texto final garantiu a prerrogativa para o Executivo impor limites ao uso de créditos tributários cruzados na quitação de débitos junto à Receita Federal.
Atualmente, companhias detentoras de créditos fiscais conseguem abater obrigações de naturezas distintas. Dados levantados junto à Receita Federal apontam que o empresariado utilizou R$ 200,1 bilhões em créditos para quitar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Com a nova regra, a gestão federal ganha margem para estipular travas a essas compensações com percentuais variados, acionando o mecanismo sempre que houver necessidade de contenção de gastos.
Ent entidades industriais como CNI, Fiesp e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) manifestaram em novembro que o peso do ajuste recairá majoritariamente sobre o setor empresarial. Na prática, a medida tende a elevar o ingresso imediato de recursos financeiros nos cofres públicos, visto que montantes antes compensados com créditos passarão a ser pagos em espécie.
Fonte: G1 - Política