Orçamento sob pressão: IFI aponta riscos em medidas eleitorais de Lula
As medidas anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral pressionam severamente a máquina pública e exigem um corte drástico nos chamados gastos livres do governo a partir dos próximos anos, conforme alerta divulgado nesta quinta-feira (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI).
Pacote de medidas e impacto financeiro
Entre as “bondades” anunciadas por Lula, estão o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0, ampliação do Pé-de-Meia, a liberação de canetas emagrecedoras no SUS, o PIX-MEI. O pacote também perdoou a dívida dos microempreendedores individuais e determinou o fim das bets, somando um acréscimo de R$ 40 bilhões em despesas para o ano de 2027.
O órgão ligado ao Senado avaliou que o pacote fiscal encaminhado pela equipe econômica ao Congresso, aprovado pelo Senado nesta semana, alivia parcialmente o problema ao cortar R$ 8,8 bilhões em gastos, cerca de R$ 11 bilhões, segundo o governo, mas ressalta que ainda persistem riscos ao bom funcionamento do governo. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados.
Aperto nas contas e reação oficial
Para a IFI, o pacote fiscal deve ser entendido como o “fecho do ciclo da política econômica que caracteriza o período 2023–2026”, e pede que, diante do cenário desafiador, o governo eleito promova um ajuste “fiscal estrutural e profundo” para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública e baixar a taxa de juros — atualmente a maior do mundo em termos reais.
Nesta quinta-feira, porém, durante evento no Palácio do Planalto, Lula afirmou que, enquanto ele for presidente, “não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou”.
“Eu sei que muitas vezes o mercado reclama, muitas vezes o mercado também está interessado em fazer a reivindicação dele, o mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é só o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja o controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo”, disse.
Funcionamento dos ministérios e o arcabouço
A regra geral do arcabouço fiscal, aprovado pelo governo em 2023, prevê que o aumento de algumas despesas do governo esteja atrelado ao crescimento das receitas. Além disso, a alta das despesas não pode ser maior do que 2,5% por ano acima da inflação. No entanto, despesas como aposentadorias vinculadas ao salário mínimo, saúde, educação e emendas parlamentares possuem regras próprias que superam esse limite de 2,5%.
Com isso, o aumento de despesas comprime ainda mais o espaço para os gastos livres do governo, que já vinha caindo ano a ano, como gastos administrativas (água, luz, telefone e segurança, entre outras), defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, bolsas para atletas e ações de fiscalização ambiental e trabalhista.
De acordo com o órgão do Senado Federal, o pacote fiscal aprovado pelo Senado nesta semana, com medidas como a contenção de gastos em saúde, restrições às compensações de créditos tributários e a redução de benefícios fiscais, alivia parte dessa pressão ao abrir espaço adicional no orçamento. Ainda assim, a IFI avalia que a solução é insuficiente para eliminar os riscos ao bom funcionamento do governo nos próximos anos.
“O espaço aberto sob o limite vem de adiamentos e tetos de despesas obrigatórias válidos até 2030 e não resolve a pressão das despesas obrigatórias sobre as discricionárias”, diz a Instituição Fiscal Independente, no Relatório de Acompanhamento Fiscal de novembro.
Ajuste fiscal estrutural
Além de apontar problemas ao funcionamento adequado do governo nos próximos anos, o órgão do Senado Federal também cobrou ajuste “fiscal estrutural e profundo” para reequilibrar as contas, estabilizar a dívida pública, conter a inflação e baixar a taxa de juros.
“É de se esperar que o presidente Lula e os futuros ministros da Fazenda e do Planejamento anunciem, ainda em dezembro, um plano de voo, de dimensões estratégicas, consistente, sólido e crível. Isso terá papel essencial na ancoragem das expectativas e na inauguração do novo ciclo governamental, com a projeção de um cenário mais positivo para o enfrentamento dos desafios colocados para 2027 e de um roteiro de médio e longo prazo que desperte confiança e otimismo”, diz a IFI, no relatório.
Analistas econômicos reiteram que os déficits fiscais sucessivos elevam o custo da rolagem da dívida pública, fazendo com que investidores exijam taxas de juros cada vez maiores para financiar o país.
Fonte: G1 Economia