PGR estuda fatiar denúncia contra Daniel Vorcaro para proteger caso no STF
A Procuradoria-Geral da República analisa a possibilidade de retirar o crime de gestão fraudulenta da primeira denúncia contra Daniel Vorcaro, ex-banqueiro do Banco Master, que será enviada ao Supremo Tribunal Federal. A medida tem como objetivo principal blindar a acusação contra questionamentos das defesas e evitar a invalidação de provas importantes.
Estratégia para evitar anulações
Essa conduta específica foi apontada pela Polícia Federal em relatório entregue em 28 de outubro, que indiciou Vorcaro e mais 14 pessoas por supostos crimes financeiros envolvendo a negociação de carteiras de crédito com o Banco de Brasília. Investigadores do Ministério Público apontam que a gestão fraudulenta dentro do Master é o tema central de um segundo inquérito, vinculado à Operação Compliance, e tratá-la separadamente daria mais robustez ao processo.
Houve o entendimento por parte dos órgãos de controle de que apenas os gestores de cada instituição poderiam responder pelas irregularidades específicas de seus respectivos bancos. Incluir diretores do Master em acusações de gestão fraudulenta no BRB — e vice-versa — abriria brechas para recursos e questionamentos que poderiam anular etapas do processo na Justiça.
Próximos passos e prazos
A primeira acusação formal deve ser protocolada antes do término deste ano, impulsionada pelo fato de haver investigados sob custódia, o que acelera os prazos legais contados a partir do recebimento dos autos. Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e atualmente cumpre detenção no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal.
Apesar de a Polícia Federal ter solicitado a prorrogação do inquérito por mais 60 dias para finalizar exames periciais, a cúpula da PGR sinalizou que não aguardará essas conclusões para apresentar a denúncia ao tribunal superior.
Argumentos da defesa
A defesa de Daniel Vorcaro afirmou em nota assinada nesta terça-feira (17) que a PGR não pode apresentar denúncia contra seu cliente, sob a alegação de que “nenhum dos 15 indiciados pela Polícia Federal em 28 de outubro tem foro por prerrogativa de função”.
“A lista reúne ex-sócios e ex-gestores do Master, ex-dirigentes do banco público e dois sócios de uma empresa privada. Sem autoridade com foro, não há atribuição da PGR nem competência originária do Supremo Tribunal Federal”, diz a nota dos advogados. “Menções a outras frentes da Operação Compliance Zero não alteram esse quadro. A ação penal contra quem não tem foro pertence à primeira instância.”
Ademais, os defensores classificaram o relatório policial como “açodado e afoito”, argumentando que o documento “antecipa conclusões que a própria investigação admite ainda não ter alcançado”, além de negarem veementemente a ocorrência de qualquer irregularidade nas operações financeiras investigadas.
Fonte: Folha - Mercado